NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), em função da matéria jornalística “Em crise, TJBA tem 44 servidores com salário acima do teto constitucional”, veiculada pelo portal Bocão News, presta os devidos esclarecimentos para que se instaure a verdade dos fatos, frente a necessidade de retificação das informações divulgadas em relação a magistrados baianos.

A publicação, nesta matéria, de uma lista com nomes de servidores que receberiam remunerações acima do teto constitucional incluiu de forma equivocada alguns magistrados, sem a devida checagem junto às fontes. No caso dos juízes e desembargadores, os valores não representam os vencimentos mensais destes. A informação está parcial, incompleta e induz a erro de interpretação por parte do leitor.

Os valores informados dos magistrados, conforme mês aleatoriamente escolhido pela reportagem, não representam a remuneração líquida mensal habitual, mas o vencimento mensal destes e a inclusão de verba indenizatória. Resolucao do Tribunal de Justiça da Bahia autoriza que, em situação excepcional, quando o magistrado esteja acometido de doença ou exerça função administrativa temporária, a exemplo de assessor do TJBA, este tenha direito a receber a indenização das férias não gozadas. Por isso, no mês específico, os magistrados incluídos na lista receberam acréscimo referente a esta indenização.

A Associação dos Magistrados da Bahia vem garantir à sociedade que, em consonância com o estabelecido em lei, não há magistrados recebendo vencimentos acima do teto constitucional. A entidade reafirma que a remuneração dos juízes baianos está vinculada ao sistema remuneratório da magistratura nacional, não sendo permitido por lei o recebimento de subsídio em desacordo com o estabelecido no art. 93 da Constituição Federal.

Desta forma, cabe a prestação dos devidos esclarecimentos, ao tempo em que reafirmamos a importância do apoio da sociedade e da imprensa para que possamos construir um Poder judiciário cada vez mais forte, eficiente e independente.

Marielza Brandão Franco

Presidente da AMAB