Notícias curtas de hoje

Impasse persiste (1) - Cinquenta e dois dias depois da posse solene (1º de fevereiro) do atual comando do TJRS, persiste o impasse em relação ao cargo de corregedor-geral, pretendido pelos desembargadores Orlando Heemann Júnior e Arno Werlang.

Impasse persiste (2) - Os autos da ação que tramita no STF foram com vista à Procuradoria Geral da República em 29 de fevereiro. Hoje se completam 23 dias à espera do parecer. (Rcl nº 13115).

Dano moral (1) - Foi mantida pela 9ª Câmara Cível do TJRS a condenação do jornalista Vitor Édison Calsado Vieira a reparar financeiramente o vereador porto-alegrense Sebastião de Araújo Melo (PMDB) por danos morais, em razão de publicação de acusações ofensivas no blog Videversus, em setembro de 2009. Vieira deverá também cumprir obrigação referente à concessão de direito de resposta ao político.

Dano moral (2) - O juiz de primeiro grau e a maioria do colegiado entenderam que a publicação não continha uma crítica, mas fazia afirmações de fato inverídico. Cabe recurso aos tribunais superiores. (Proc. nº 70046154886).

O homem de 30 milhões (1) - O senador Ivo Cassol (PP-RO), que defendeu publicamente o recebimento do 14º e 15º salários pelos parlamentares, alegou que "os políticos ganham muito pouco porque gastam com medidas assistencialistas". Ele tem um patrimônio declarado à Justiça Eleitoral de R$ 30 milhões. Empresário, dono de hidrelétricas e várias fazendas em Rondônia, é tratado com uma figura folclórica e bastante controversa nos corredores do Senado.

O homem de 30 milhões (2) - Dinheiro, dizem os colegas, nunca foi problema para ele. Se ele não quer abrir mão dos salários extras, deve estar com o bolso furado. Será?, ironizou um senador que se posicionou contra o recebimento dos rendimentos adicionais.

Pode, mas não pode!...(1) - A liberação pelo STF, de investigações a serem feitas pelo CNJ, dos rendimentos de desembargadores contém uma reserva e uma restrição. A primeira é que o Supremo liberou verificações pelo sistema de amostragem, o que as permite, mas as limita. A restrição é o impedimento de uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Pode, mas não pode!... (2) - Saibam que foi o Coaf quem constatou movimentações financeiras anômalas de R$ 855 milhões por alguns servidores do Judiciário. Só por acaso, um ou outro implicado nessa movimentação seria investigado pelo CNJ.

* Querem que eu morra! (1) - Exibido nesta semana e apresentado por Daniel Bork, o programa Dia Dia, da Band, contou com a presença de José Luiz Datena. Durante o bate papo, os profissionais falaram dos problemas do País, o que esperam da política e a atual situação da saúde.

* Querem que eu morra! (2) - A atração também trouxe a discussão sobre a saúde do apresentador do Brasil Urgente, que passou por uma cirurgia recentemente. Ao ser questionado sobre o assunto, Datena lembrou que muitas pessoas perguntam porque não desejam o seu bem. "Querem que eu morra", esbravejou. "Mas eu não vou morrer enquanto esse monte de vagabundos estiver nesse país e não morrer. Eu vou esperar", disse Datena.

Mais faculdades de Direito (1) - A Comissão Nacional de Educação Jurídica da OAB está examinando pedidos para abertura de 20 cursos jurídicos, em conformidade com o preceito legal que dá à entidade a prerrogativa de opinar previamente nos processos de criação (Art. 54, XV da Lei nº 8.906/2004). Os pareceres da comissão, apesar de sua previsão legal, têm caráter meramente opinativo (e não vinculativo) junto ao Ministério. Das requerentes, duas são instituições gaúchas (Caxias do Sul e Gravataí) e duas catarinenses (Blumenau e Joinville).

Mais faculdades de Direito (2) - Veja a lista das instituições: 1. Faculdade América Latina - Caxias do Sul (RS); 2. Faculdade de Ciências Humanas e Exatas do Sertão do São Francisco - Belém do São Francisco (PE); 3. Faculdade 28 de Agosto de Ensino e Pesquisa - São Paulo (SP); 4. Faculdade Sete de Setembro - Paulo Afonso (BA); 5. Faculdade de Direito de Alta Floresta - Alta Floresta (MT); 6. Faculdade de Tecnologia do Piauí - Teresina (PI); 7. Faculdade Anhaguera de Jundiaí - Jundiaí (SP); 8. Faculdade de Ciências Humanas de Cruzeiro - Cruzeiro (SP); 9. Christus Faculdades do Piauí - Piripiri (PI); 10. Faculdade de Birigui - Birigui (SP); 11. Faculdade FAE Blumenau - Blumenau (SC); 12. Faculdade Conecista Nossa Senhora dos Anjos - Gravataí (RS); 13. Instituto Superior Tupy - Joinville (SC); 14. Faculdade Alvorada de Tecnologia e Educação de Maringá - Maringá (PR); 15. Instituto de Educação Superior Raimundo Sá - Picos (PI); 16. Faculdade La Salle - Manaus (AM); 17. Faculdade de Ciências Humanas de Pernambuco - Recife (PE); 18. Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi - Bebedouro (SP); 19. Universidade Federal de Pernambuco - Recife (PE); 20. Universidade Estadual de Alagoas - Arapiraca (AL).

Controle da imprensa (1) - O deputado Emiliano José (PT-BA) destacou ontem (22) que poucas famílias controlam o sistema de comunicação brasileiro. Milhares de brasileiros estão limitados a apenas receber as informações divulgadas pelas poucas famílias que controlam a comunicação brasileira, disse.

Controle da imprensa (2) - Emiliano, que participa do Seminário Internacional ´Regulação da Comunicação Pública´, acrescentou que a regulação das comunicações é própria de países com a democracia consolidada. Hoje há limitação da liberdade de expressão no Brasil, porque diversos setores estão impedidos de falar, afirmou.

Vergonha! - "Sou advogada, entrei na Justiça gaúcha - em nome de um cliente - com uma ação no Juizado Especial da Fazenda Pública, em 01/12/2010, requerendo diferenças de reajustes na bolsa auxílio de um estagiário da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos. Até a presente data o processo (nº 31000418907) não tem sequer sentença. O juiz deixou de designar audiência de tentativa de conciliação que pudesse" agilizar "o feito. Os autos já foram remetidos cinco vezes à Contadoria, lá permanecendo por cerca de quatro meses. Pergunto: para que serve um Juizado Especial?". (ass). Daniela Nadvorny, advogada, OAB/RS nº 64.057.