Notificação do INSS após revisão administrativa

Recentemente o INSS anunciou que após revisão administrativa, irá notificar alguns beneficiários para que os documentos que embasaram a concessão do benefício sejam reavaliados. Importante dizer que esta reavaliação é prevista no artigo 69 da Lei 8.212/91. Vejamos:

"Art. 69. O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais."

A autarquia também anunciou que os documentos serão solicitados através de carta de exigência enviada diretamente a residência do beneficiário. Contudo, a carta também pode ser consultada através do aplicativo dos Correios, na opção "Minhas Mensagens".

Após o recebimento da carta de exigência, o beneficiário terá 60 (sessenta) dias para enviar a documentação através do Meu INSS. Ao acessar os sistema deverá solicitar a opção "Alteração dos Dados Cadastrais" e anexar foto legível ou digitalização (escanear) os seguintes documentos:

• RG;
• CPF;
• Certidão de Nascimento ou Casamento;
• Título de Eleitor;
• Carteira de Trabalho.

Se o beneficiário possuir representante legal ou procurador, deverá anexar também os documentos dele.

No caso de o segurado não conseguir ou não puder enviar os documentos através do site ou aplicativo, deverá ligar no 135 e agendar um atendimento de "Entrega de Documentos por Convocação". Na data marcada deverá comparecer a uma agência do INSS portando os documentos anteriormente mencionados.

Espero ter ajudado!

Até a próxima!