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27 de Maio de 2024

Novas cidades aderem a política de saúde no sistema prisional

Ministério da Saúde autoriza adesão à política nacional de atenção integral a pessoas privadas de liberdade no âmbito do SUS.

há 10 anos

Por Portal Brasil.

Novas cidades brasileiras acabam de aderir à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A autorização da adesão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), pelo Ministério da Saúde. Confira neste link todas as cidades que aderiram a Política.

A transferência de recursos financeiros está condicionada à habilitação de Equipes de Saúde no Sistema Prisional (ESP) previamente cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Iniciativa

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2014, com o objetivo de garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional ao cuidado integral no SUS.

Com a Pnaisp, o Serviço de Saúde no Sistema Prisional passa a ser ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS) do SUS, qualificando a atenção básica no âmbito prisional, como a principal porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela Rede.

Fonte: http://www.brasil.gov.br/saúde/2014/10/novas-cidades-aderemapolitica-de-saúde-no-sistema-prisional

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/novas-cidades-aderem-a-politica-de-saude-no-sistema-prisional/146773700

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