Novas possibilidades para garantir a locação
Segundo a Lei do Inquilinato (artigo 37) atualmente pode ser utilizado na locação as seguintes formas de garantia: I - caução; II - fiança; III - seguro de fiança locatícia; IV - cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento.
A novidade está na possibilidade de contratar um título de capitalização como alternativa na hora de alugar um imóvel comercial ou residencial, dispensando análise de crédito ou comprovação de renda.
Assim, o inquilino não precisa de um fiador.
A modalidade também é vantajosa para o proprietário do imóvel e para a imobiliária, que têm a garantia necessária para realizar o aluguel sem riscos.
O valor do título de capitalização é acordado entre o proprietário e o inquilino, sem a necessidade de um fiador envolvido, e deve ser quitado em um pagamento único.
Ao término do plano, o inquilino recebe 100% do valor constituído na reserva de capitalização. Esse serviço é oferecido por empresas como a PortoCap, por exemplo.
Outra possibilidade é utilizar o cartão de crédito para pagamento do aluguel. Empresas como a CredPago (que, inclusive, é uma startup catarinense), oferecem essa possibilidade, cobrando uma taxa de 8% (oito por cento) sobre o valor do aluguel, que será lançado em 12 (Doze) parcelas no cartão do inquilino e promete um aluguel simplificado, sem burocracia, com agilidade no cadastro e o recebimento em até 31 (trinta e um dias) após o aviso de inadimplência.
São alternativas boas para as duas partes que podem significar redução no custo com seguro fiança e, ainda, evitar o uso do fiador, e, por outro lado, a certeza de receber pela locação.
4 Comentários
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O título de capitalização é uma solução pouco viável. Primeiro, porque para realmente servir como garantia locatícia, o valor a ser exigido impedirá a grande maioria das locações. (acima de 6 meses do valor do aluguel) Se exigido um valor menor, este será mais simbólico do que eficiente pois com a demora na tramitação de uma ação de despejo, existindo má fé do locatário este poderá permanecer no imóvel até a decretação deste, o que pode levar mais do que um ano, deixando assim um longo período à descoberto. A garantia locatícia, infelizmente, segue caminhos onerosos e incertos, o que também colabora para que grande numero de ações ocupem o judiciário já superlotado. A maior agilidade para se conseguir o despejo poderia tornar a garantia mais simples, pois o risco poderia ser calculado com antecedência, reduzindo o custo de um seguro fiança, a mais eficiente de todas as garantias. continuar lendo
Concordo com seu posicionamento José Roberto, a celeridade dos processos seria remédio não somente para as locações, mas todo o tipo de cobrança judicial. Infelizmente, por diversos fatores, ainda enfrentamos processos longos e demorados, mas, em muitos casos, a visão do advogado, do juiz e dos terceiros que atuam como mediadores/conciliadores têm contribuído para, aos poucos, mudar a visão das partes levando à uma mediação/conciliação que agiliza não somente um processo, mas alivia a quantidade de processos em tramitação. Obrigada pelas suas considerações! Abraço! continuar lendo
Letícia: Eu acredito muito no sucesso da conciliação e vejo aí um campo enorme para a especialização de advogados. continuar lendo
Com certeza especializar-se na forma autocompositiva do conflito é um campo muito bom. Minha especialização é em Direito Processual Civil, mas meu trabalho de conclusão foi sobre mediação. Que bom saber que o senhor confia nesse importante instrumento. continuar lendo