"Novos Rumos" apresenta resultados

O Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) terminou o ano de 2010 com saldo positivo. Até o momento são 29 unidades de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), acompanhou, em Belo Horizonte, 820 pacientes judiciários, dos quais 319 se encontravam em avaliação pela equipe interdisciplinar do programa. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização da Execução Penal e Medidas Socioeducativas e de Segurança em Minas Gerais (GMF) realizou, em três meses, 119 audiências e 31 júris nas comarcas de Contagem, Santa Luzia, Vespasiano e Igarapé. O Projeto Começar de Novo proporcionou parcerias com instituições públicas e privadas com o objetivo de disponibilizar oportunidade de trabalho e propiciar qualificação profissional aos sentenciados e egressos do sistema prisional Mineiro.

O Novos Rumos gerencia todas essas ações, sob a coordenação do desembargador Joaquim Alves de Andrade e da desembargadora Jane Silva. A coordenação executiva está a cargo do juiz Luiz Carlos Rezende e Santos. Inicialmente, quando da sua criação, em 2001, abrangia apenas a Apac.

A mudança das instalações físicas também é uma novidade - agora, o programa funciona na Rua Rio de Janeiro, 471, Praça 7, Centro de Belo Horizonte

Apac

No ano de 2010, foram realizados nove Seminários de Formação de Voluntários, em várias comarcas. Houve inauguração do Centro de Reintegração Social em Caratinga e Apacs com prédios próprios nas comarcas de Frutal, Januária, Pirapora e Paracatu. Nas Apacs de Pouso Alegre e Santa Maria do Suaçui ampliou-se o atendimento no regime fechado. Foram promovidas seis audiências públicas em Contagem, Timóteo, Abaeté, Canápolis, Coronel Fabriciano e Matias Barbosa. A audiência pública visa fomentar a implementação de uma Apac e reúne vários segmentos da comunidade local, órgãos públicos e entidades privadas para debates e tomadas de decisão.

O Método Apac, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, trabalha a recuperação do condenado e a sua reinserção no convívio social. Parte-se da premissa que, recuperado o infrator, protegida está a sociedade.

PAI-PJ

O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) é realizado no TJMG desde 2000 e o grande destaque para o ano de 2010 é a sua integração ao Programa Novos Rumos e a sua expansão para outras comarcas do interior. O PAI-PJ acompanha os processos criminais nos quais os réus ou sentenciados apresentam indícios a serem portadores de sofrimento mental, fornecendo subsídios técnicos para a prestação jurisdicional.

A equipe do PAI-PJ Barbacena passou a atuar, a partir de agosto de 2010, junto aos pacientes judiciários internados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz que já possuía laudos favoráveis à cessação de suas relações com a justiça. Passou a atuar também junto àqueles que possuíam mais de 10 anos de internação e os que obtiveram indulto, perfazendo um total de 62 pacientes judiciários. Dos 26 casos que já possuíam laudo favorável para retorno à vida social, 9 já retornaram às suas cidades de origem e 7 aguardam realização de audiência, para efetivar sua desinternação. O PAI-PJ tem se dedicado ao estudo de situações clínicas, sociais e jurídicas desses casos, buscando alcançá-los com projetos de promoção e ampliação dos seus laços sociais.

Em junho de 2010, foi criado no Núcleo Regional Belo Horizonte o Catu, nos mesmos moldes do PAI-PJ. O Catu é responsável pelo acompanhamento de processos em que adolescentes portadores de sofrimento mental cumprem medidas protetivas. O nome veio da linguagem dos próprios adolescentes, que dizem “vou deixar um catu” quando querem deixar um recado para alguém. No período, 13 casos foram encaminhados pela autoridade judicial da Vara da Infância e Juventude.

GMF

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização da Execução Penal e Medidas Socioeducativas e de Segurança em Minas Gerais (GMF) cuida das garantias legais dos condenados e seus familiares. Fiscaliza as instalações físicas e acompanha as questões ligadas à sua área de atuação. Segundo o coordenador do Projeto Novos Rumos, juiz Carlos Rezende e Santos, “o principal objetivo do grupo é garantir a efetividade da justiça criminal e infracional no Estado, por meio de ações coordenadas de cooperação, em um trabalho que envolve juízes e servidores”. A equipe tem a função de auxiliar as comarcas com maior índice de processos represados por falta de juiz, como também elaborar sentenças, despachos, fazer juntadas e movimentar os processos no sistema.

No mês de agosto, só em Igarapé, foram 295 sentenças. Em Santa Luzia, foram 1.339 processos. Na comarca de Ponte Nova, a equipe permaneceu quase dois meses e movimentou 1.248 processos, com 671 sentenças e 577 despachos.

Também as comarcas de Manhuaçu e Bom Despacho receberam a cooperação por meio do Grupo de Monitoramento. “Os resultados mostram que o TJMG está no caminho certo para garantir o cumprimento da lei”, comemora o juiz Luiz Carlos.

De acordo com o escrivão Judicial de Santa Luzia, Silas José Viana Gabrich, o trabalho de ações coordenadas veio em boa hora e ajudou a desafogar a Vara Criminal que possui um acervo de aproximadamente 14.500 processos.

Começar de Novo

O Projeto Começar de Novo foi lançado, em 2008, pelo CNJ. Em Minas Gerais, teve início em outubro de 2010, e está em fase de sensibilização de empresas, órgãos e entidades mineiras para adesão ao programa, que prevê ações e projetos de formação, qualificação e reinserção social. A função do projeto é desenvolver políticas públicas para recolocação do apenado no mercado de trabalho.

O projeto tem três eixos de atuação: inclusão produtiva, qualificação profissional e proteção social.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

ascom@tjmg.jus.br