Número de julgamentos dobra nas Varas de Violência Doméstica

Um comparativo entre os dois últimos anos demonstra que em 2013 o número de sentenças de processos das Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande dobrou em relação ao ano anterior. Em 2012 foram sentenciadas 1.207 ações enquanto que em 2013 foram 2.700 julgamentos.

O grande número de decisões deve-se ao fato de que ao longo de 2013 foi criada uma segunda Vara de Violência Doméstica, de modo que, dois juízes e duas equipes de trabalho passaram a cuidar dos processos sobre o tema.

Quanto à distribuição, em 2013 houve uma ligeira redução no número de ações ajuizadas: foram 10.309 no ano passado contra 10.872 ações em 2012, ou seja, 563 processos a menos. Já nos 10 primeiros dias de 2014, as duas Varas da Violência Doméstica da Capital receberam 269 novos processos.

Segundo a juíza titular da 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Simone Nakamatsu, “as mulheres agredidas tem se mostrado mais persistentes nos processos, pois ficaram mais esclarecidas por causa da Lei Maria da Penha, conscientizando-se quanto à necessidade de responsabilização do agressor”.

Dentre as punições mais comuns, explica a juíza, os agressores são condenados a cumprir penas alternativas, mas a maioria dos acusados são punidos de acordo com o artigo 77 do Código Penal, que é exatamente a suspensão condicional da pena, na qual o agressor precisa seguir determinadas condições para se manter com o benefício.