‘O CDC protege a parte mais fraca da relação jurídica de consumo’, afirma Rita Cortez, na Emerj

Da esq. para a dir;. Guilherme Magalhães Martins, Marco Aurélio Bezerra de Mello, Fábio de Oliveira Azevedo, José Acir Lessa Giordani, Rita Cortez e Vitor Greijal Sardas Foto: Rosane Naylor/Emerj A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, integrou a mesa de honra na abertura, na manhã desta terça-feira (7/5), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), do evento sobre os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor: desafios e caminhos possíveis, realizado em parceria com o IAB. “O tema escolhido para o evento é de extrema relevância, pois a tutela do consumidor, prevista no CDC que entrou em vigor em 1990, é indispensável à proteção dos direitos da parte mais fraca da relação jurídica de consumo”, afirmou Rita Cortez. De acordo com a advogada, “a criação do CDC há quase três décadas se deveu, principalmente, ao reconhecimento, pela Constituição Federal de 1988, do direito de proteção dos consumidores”. Rita Cortez disse, também, que “o movimento consumerista, que é anterior à Constituição Federal, consagrou princípios importantes que passaram a se constituir na base desta legislação moderna e especial, como o direito à saúde e à segurança; o direito de informação; o direito de escolha e o direito do cidadão de ser ouvido”. A presidente do IAB falou ainda que “o CDC é uma lei principiológica e, por isso, aberta às inovações, notadamente as transformações tecnológicas”. Rita Cortez ressaltou, também, o fato de o evento ter sido o primeiro do IAB em parceria com a Emerj, após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado entre as entidades para a realização conjunta de atividades acadêmicas e culturais.

A mesa de honra, sob a presidência do advogado Fábio de Oliveira Azevedo, foi composta também pelo presidente da Comissão de Direito do Consumidor do IAB, Vitor Greijal Sardas; pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) José Acir Lessa Giordani e Marco Aurélio Bezerra de Mello, e o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro Guilherme Magalhães Martins.

As palestras do evento foram dedicadas aos temas Transformações da responsabilidade civil na relação de consumo, Política nacional das relações de consumo e dano moral e Consumidor e internet. O evento foi encerrado pelo diretor-geral da Emerj, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade.