O dízimo ilegal

A Constituição Federal , no artigo 5º , inciso VI diz que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Por seu turno, a Declaração Universal dos Direitos Humanos também consagra ser a Liberdade religiosa um direito fundamental.