O empreiteiro que construiu a casa pode penhorar o bem construído do cliente para pagar a dívida?

Segundo o informativo 728 do Superior Tribunal de Justiça, é ´possível a penhora do bem de família para saldar o débito originado de contrato de empreitada global firmado com o fito de construir o próprio imóvel para fins de moradia pessoal do cliente.

Está com problemas em receber alguma dívida decorrente de serviço prestado com o seu cliente? E se a obra estiver inacabada, a penhora pode ocorrer com o que foi construído para pagar a dívida não paga pelo cliente?

Para obter mais informações sobre esse outros assuntos, mande uma mensagem pelo whatsapp para 83-98729.7001 e agende uma consulta jurídica!

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