O inimputável pode ser julgado pelo Tribunal do Júri? - Camila Andrade

Sim, é possível, na hipótese de existir a tese da inimputabilidade cumulada com outra tese defensiva, em que deve o juiz presidente fazer desmembramento do quesito genérico da absolvição em dois:

- o jurado absolve o acusado? e

- deve ser aplicada medida de segurança ao acusado?.

Fonte:

Aula do intensivo II da Rede LFG, direito processual penal, Prof. Renato Brasileiro, dia 03 de dezembro de 2009, período matutino.