O MEC e o congelamento de vagas de ensino superior

Vasco Vasconcelos

Felizmente o Ministério da Educação (MEC) saiu do estado de letargia total e deu sinais de vida ao congelar vagas e divulgar os nomes de 70 instituições de e ensino superior com má avaliação por causa do baixo rendimento no último Índice Geral de Cursos (IGC).

Que doravante o MEC assuma de vez o seu papel insculpido na Constituição Federal. O que não posso aceitar é que órgãos de fiscalização da profissão venham se aproveitar da prostração do Ministério em tela, com a desculpa da proliferação de cursos superiores de baixa, para de olhos gananciosos no lucro fácil, e nos bolsos dos egressos dessas instituições, impor certos exames caça-níqueis, sem transparência, infestado de pegadinhas

(parque das enganações), extorquindo-os com altas taxas e reprovação em massa; quanto maior reprovação maior o faturamento, para alimentar uma teia pantanosa, indústrias de cursinhos, livros apostilas, não obstante, impor outrossim, desbragada reserva de mercado, gerando terror (bullying), fome desemprego, (num país de desempregados) e doenças psicossociais, causando incomensuráveis prejuízos ao país, num flagrante desrespeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos, notadamente o disposto no Artigo XXIII -1 – Toda pessoa tem o direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, à justas e favoráveis condições de trabalho e à proteção contra o desemprego. Lembro que a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder.

A propósito mil vezes os jovens nos bancos das universidades à busca de conhecimentos em buscas de suas qualificações do que nos bancos das praças fumando maconha, crack e outras drogas e praticando estupros, assaltos etc

O Ministério da Educação – MEC não pode sucumbir. Tem que ter atitude, propósitos, pulso forte e cumprir o que determina o art. 205 da Constituição, “ A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

É desolador deparar com mercenários arrogantes, num país ocujos governantes estão demasiadamente divorciados da realidade dos cidadãos e fazem questão de afirmar os seus poderes recorrendo a todo o tipo de abusos. É escandaloso que se refugiem na aprovação de leis anti-sociais aprovadas por uma maioria absoluta de «rapina» e nos suprimam o direito mais sagrado: a liberdade do exercício profissional, numa afronta ao at. 5º-XIII da Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Explicito que os atentados contra os Direitos Humanos terão repercussão nacional e internacional, por serem considerados “bien commun de l’humanité” e crime de lesa humanidade.

Por último, a nossa Justiça que vem da época de D.João VI, foi estruturada para proteger as elites e punir os pobres. E os nossos caros representantes do judiciário fazem isso até hoje. Aliás as “nossas leis são como as serpentes só picam os pés descalços”. Senhores governantes ainda há tempo de reconhecer o erro de que continuar errando, virando às costas para os direitos humanos. E mais uma vez reafirmo: É preciso habilitar em vez de marginalizar.