O mito americano da arma de autodefesa

Arte: André Zanardo e Caroline Oliveira

Os cidadãos americanos raramente usam armas para matar criminosos ou impedir crimes, afirma um novo estudo do Violence Policy Center. Este estudo cita dados federais recentes que mostram que cidadãos particulares usam armas mais para prejudicar a si próprias, ou aos outros, com muito mais frequência do que em autodefesa.

Para chegar a este conclusão, foi observado que em 2015 os Estados Unidos registrou 9.027 homicídios com armas de fogo. Destes, apenas 265 homicídios foram tidos como justificáveis ​​envolvendo um cidadão usando uma arma de fogo legalmente registrada, sendo que dezessete estados relataram não ter ​​em 2015 homicídios justificáveis.

Para ter melhor compreensão, justificável é o fato típico (no caso o homicídio) cometido de forma a encontrar amparo legal (exclusão de ilicitude), ao que rege o artigo 23 do Código Penal Brasileiro, nos pilares da legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de um direito ou estrito cumprimento do dever legal.

De volta ao estudo do Violence Policy Center, se têm no ano de 2015 que para cada homicídio justificável nos EUA envolvendo uma arma, foram registrados outros 34 homicídios com arma não justificáveis. Essa proporção nem leva em conta as dezenas de milhares de vidas perdidas em suicídios e tiroteios não intencionais naquele ano.

O estudo desvendou que apenas uma pequena fração das vítimas do crime violento ou do crime contra a propriedade empregava armas de autodefesa. De 2014 a 2016, apenas 1,1% das vítimas de crimes violentos tentados ou concluídos usaram uma arma de fogo, e apenas 0,3% das vítimas de crimes de propriedade tentados ou concluídos usaram uma arma de fogo.

“O mito da arma de autodefesa se mantém nos anúncios da indústria de armas de fogo, no dogma da NRA e na retórica política interesseira. A realidade é que as armas não salvam vidas, elas acabam com elas” (Josh Sugarmann, diretor do Violence Policy Center).

Leia mais:
Armamento da população vai nos expor, como nunca, à violência
Cano curto, calibre permitido e fabricação nacional: estudo identifica o perfil das armas que mais matam no Brasil

Para fazer um paralelo, o núcleo de Segurança e Cidadania da Diretoria de análise de Políticas Públicas da FGV, analisou os dados de homicídios por armas de fogo das últimas duas décadas no Brasil e de um debate público nas redes sociais em torno do tema em 2017. Neste estudo, verificou-se que o argumento de que o aumento da circulação legal de armas no país aumentaria a segurança da população não encontra apoio nas pesquisas que buscam analisar este fenômeno. Destacou-se, também, que o Estatuto do Desarmamento foi um mecanismo fundamental para a redução do ritmo de crescimento dos homicídios por arma de fogo. Por fim, concluir, assim como no estudo americano, que para compreender o real impacto da circulação de armas, é preciso considerar também aqueles fatos não contabilizados como homicídios e que também envolvem armas de fogo, como as mortes causadas por disparos acidentais, sem intenção determinada, balas perdidas e mesmo os suicídios.

O que deve ser posto em debate é uma intenção de legislação pró-armamento, que não pode se dar com discursos fundados no mito da segurança pública, assim como no mito da arma de autodefesa, pois que sem lastros científicos. Para além, deve ser observado que o Brasil possui um discurso do ódio e de vivacidades maniqueístas a todo o vapor, que tomaram o senso comum num preocupante estágio, ao ponto do judiciário ajudar a exacerbar a violência, com conflitos em tempo real entre magistrados de diferentes graus de jurisdição e competência. Existe muito mais a ser mudado para melhor a segurança pública do que regulação livre e simples do comércio de arma.

Frederico Cattani é mestre em Ciências Criminais PUC-RS, Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/BA, membro do IBRASPP e advogado criminalista.

[1] “Firearm Justifiable Homicides and Non-Fatal Self-Defense Gun Use” disponível em http://vpc.org/studies/justifiable18.pdf. (Acesso 14/09/2018).

[2] “Balas e vidas perdidas: o paradoxo das armas como instrumento de segurança: relatório analisa os dados de mortes por armas de fogo das últimas duas décadas e do recente debate público nas redes sociais sobre o estatuto do desarmamento”. Disponível em http://dapp.fgv.br/balasevidas-perdidasoparadoxo-das-armas-como-instrumento-de-segurança. (Acesso em 14/09/2018.)