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Jurisprudência que cita Prescricao

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20038260007 SP XXXXX-21.2003.8.26.0007

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VOTO 45818 APELAÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – EXECUÇÃO EXTINTA. Argumentos do exequente que não convencem - Inércia do exequente por prazo superior ao da prescrição do direito material aplicação ao caso em análise do decidido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.604.412/SC , adotado para fins de uniformização de jurisprudência - Execução extinta, ante o reconhecimento da prescrição intercorrente – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a prescrição é matéria de ordem pública e, portanto, pode ser suscitada a qualquer tempo nas instâncias ordinárias, não estando sujeita à preclusão. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

  • TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20195020713 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO . A prescrição é matéria de ordem pública, que pode ser reconhecida de ofício em qualquer grau de jurisdição. Consoante se extrai do artigo 7º , inciso XXIX , da Constituição Federal , o direito de ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho tem prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho. Logo, o trabalhador tem cinco anos de prazo prescricional, a contar do prejuízo sofrido, estando esse prazo limitado a dois anos após a rescisão contratual. Sendo assim, reconhece-se a prescrição dos direitos anteriores a 04/09/2014, considerando-se que a presente reclamação foi ajuizada em 04/09/2019.

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Modelos que citam Prescricao

  • Prescrição Intercorrente

    Modelos • 03/08/2020 • Lafayette Advocacia

    já verificada a prescrição - Prescrição intercorrente consumada - Sentença mantida - Apelo do banco exequente desprovido... prescrição (5anos), isto é, sem dar o devido andamento processual durante este prazo, o que acarreta a prescrição intercorrente... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA INDEVIDAMENTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. "1

  • Contestação - Ação de Cobrança - Acidente de trânsito - Preliminar de coisa julgada - Prescrição

    Modelos • 06/07/2022 • Fernanda Engelmann

    Segundo ele: “a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”... DA PREJUDICIAL DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO O Código Civil fixa duas categorias de prazos referentes à pretensão de ajuizar ou não ação judicial, para aquele que teve um direito seu violado... À vista disso, deve ser considerado que houve a prescrição do presente feito, o qual deve ser extinto com resolução do mérito, consoante o previsto legalmente no art. 487 , inciso II , do Código de Processo

  • Ação Declaratória de Prescrição e Decadência

    Modelos • 13/08/2021 • Fábio Antônio Esperidião da Silva

    Por esta análise, conclui-se que o termo inicial da prescrição para os Réus, iniciou-se aos 01/11/86 , sendo fato que a PRESCRIÇÃO se consumou, segundo a inteligência do Art. 205 do Código Civil , na verdade... E ainda o art. 189 , também do CC : “Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos que aludem os as. 205 e 206”... Juízo a declaração judicial de OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO da pretensão dos Réus , com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos moldes do art. 487 , II do CPC

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Diários Oficiais que citam Prescricao

  • DOM-CON 06/05/2024 - Pág. 21 - NORMAL - DOM-CON

    Diários Oficiais • 05/05/2024 • DOM-CON

    -02A PRESCRIÇÃO WELISSON DA SIL VA ROMANO INDEFERIDO 3.957 06672/2024-02A PRESCRIÇÃO EDSON P ARREIRA DEFERIDO 3.958 06855/2024-02A PRESCRIÇÃO DARIO DAMASCENO CUSTODIO INDEFERIDO 3.959 06822/2024-02A PRESCRIÇÃO... 3.942 06071/2024-02A PRESCRIÇÃO CLA UDINEIA COSTA INDEFERIDO 3.943 06150/2024-02A PRESCRIÇÃO ALAIM JOSE DA SIL VA DEFERIDO PARCIAL 3.944 06139/2024-02A PRESCRIÇÃO ROSIMEIRE GONCAL VES COELHO INDEFERIDO... DEFERIDO PARCIAL 3.948 06395/2024-02A PRESCRIÇÃO MARIO OT AVIO DOS SANTOS DEFERIDO 3.949 06368/2024-02A PRESCRIÇÃO ESPOLIO DE ROBERTO GOMES DA SIL VA DEFERIDO PARCIAL 3.950 06555/2024-02A PRESCRIÇÃO MINA

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