O que é recuperação tributária?

O termo é comumente empregado para indicar práticas que envolvem a recuperação de tributos pagos indevidamente.

Em alguns casos, o pagamento indevido decorre de erros praticados pelo próprio contribuinte, como é o caso, por exemplo, do enquadramento equivocado da atividade desenvolvida pela empresa na legislação do Simples Nacional, acarretando a aplicação de uma alíquota maior.

Em outras situações, o pagamento indevido decorre de uma exigência ilegal por parte do Poder Público, como era o caso, por exemplo, da indevida inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.

A recuperação tributária envolve a identificação do pagamento indevido e a adoção das medidas necessárias, administrativas ou judiciais, para recuperar o tributo indevidamente recolhido.

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