O que é Responsabilidade Civil?
Um tema muito comum dentro dos tribunais atualmente, a Responsabilidade Civil é uma interrogação para algumas pessoas.
Então, qual seria o conceito de Responsabilidade Civil? Entende-se que tem como conceito não prejudicar o outro.
No primeiro momento, podemos definir responsabilidade civil como medidas que determinam o reparo os danos causados a terceiros por suas ações ou omissões, que não foram possíveis serem reparados. Esse tipo de dano pode ser à integridade física, aos bens de uma pessoa ou à honra. A ação de Responsabilidade Civil é indenizatória e contra a empresa, que causou o dano ao empregado.
A sociedade vive em mudanças constantes, dessa forma, a responsabilidade civil está sempre se adaptando para atender às necessidades que surgem ao longo do tempo. Atualmente, o fato de não deixar a vítima de dano sem reparação, faz com o responsável pelo dano indenize a vítima.
Como exemplo, podemos usar o caso da Vale com a tragédia de Brumadinho, Minas Gerais. O rompimento da barragem trouxe danos para o meio ambiente, mas também para várias pessoas, que tiveram suas vidas modificadas após o acidente. Dessa forma, a Vale foi condenada a pagar indenização para todos os envolvidos no caso, que tiveram suas vidas afetadas.
Inicialmente, os casos eram tratados como Responsabilidade Civil Subjetiva, onde o alicerce é a culpa, quando o agente causador do dano age de forma imprudente ou negligente, nesse caso, ele assume para si a culpa de expor a vítima em situações que possam comprometê-la.
Baseando somente na culpa não era suficiente para solucionar todos os casos, desse modo, surgiu a Responsabilidade Civil Objetiva. Esses casos, tem como pilar o risco de exercício da atividade, considera-se a ação do agente é ou não dotada de negligência ou imprudência.
Nesse caso, podemos usar como exemplo, um colaborador que trabalha dentro de uma indústria em meio a altos ruídos de máquinas ou exposto a produtos nocivos à saúde, ao longo do tempo, essa exposição pode gerar perda auditiva, doenças de pele e outros danos que são irreversíveis. Estes e outros problemas também dão direito a indenização.
Conhecer as particularidades da Responsabilidade Civil é muito importante, pois te dá segurança e possibilidade de recorrer aos seus direitos. Por isso, orientar-se com profissionais experientes é essencial. Ainda está com dúvidas? Nós podemos te ajudar, entre em contato conosco e converse com um dos nossos advogados.
6 Comentários
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Em concordancia com o que o dr advogado Felipe Oliveira, primeiramente na minha opiniao em conplexa observaçao no tema, em que se dita ; Responsabilidade civil, e preciso se observar com harmonia e atençao ao ocorrido sinistrada,depois de apurado atraves de um inquerito policial,o que aconteceu de fato pela tragedia ocorrida.lembrando sempre que tudo que se faz em ilicito,seja em lato senso ou estrito senso,achara a lei ,sempre um culpado causador do dano a outrem,dando direito a quem tem depois da coisa julgada pela justiça. continuar lendo
Tem pessoas que precisam saber desse direito, conteúdo excelente. continuar lendo
Excelente conteúdo !!!
Parabéns! continuar lendo
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