O que se entende por adornos suntuosos? - Selma Vianna

Adornos suntuosos são os bens considerados de ostentação, desnecessários para sobrevivência da pessoa. Revela-se como bem passível de penhora, uma exceção ao rol bens de família, por se tratarem, exatamente, de bens de luxo, supérfluos que não guarnecem a casa no sentido de serem imprescindíveis à sobrevivência das referidas pessoas (guarnecer quer dizer prover, abastecer, munir), ou seja, são os bens dispensáveis para sobrevivência da família, previsão legal art. 2º Lei 8.009/90.

O conceito de adornos suntuosos é extraído da jurisprudência pátria. O STJ tem considerado que as linhas telefônicas e aparelhos eletrodomésticos, que não tenham caráter de ostentação, inclusive televisão, conservam a impenhorabilidade, pois fazem parte da normalidade da residência, estando presente num número imenso de lares.

Enfim o significado da "expressão adornos suntuosos do art. 2º da Lei nº 8.009/90, tanto pela interpretação gramatical como pela teleológica é no sentido de excluir da impenhorabilidade apenas as inutilidades domésticas. Interpretação gramatical que objetiva a compreensão de duas palavras: um substantivo (ornamento) e um adjetivo (suntuoso). Interpretação teleológica que compreende a evolução do instituto da impenhorabilidade no sentido de preservar a dignidade da pessoa humana, compreendida nesta dignidade de sua família" (AI nº 194118907/Lagoa Vermelha - 4ª Câmara Civil - Rel. Juiz Márcio Oliveira Puggina).

Fonte: SAVI