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O que se entende por tentativa abandonada? - Fabrício Carregosa Albanesi
Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
há 14 anos
Tentativa abandonada, também chamada de tentativa qualificada, ocorre nos crimes em que o resultado não ocorre por circunstâncias intrínsecas à vontade do autor do delito.
Como espécies de tentativa abandonada temos o arrependimento eficaz e a desistência voluntária, institutos previstos no Código Penal logo após a definição do crime tentado.
Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Art. 15. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ( desistência voluntária ) ou impede que o resultado se produza ( arrependimento eficaz ), só responde pelos atos já praticados. (Com nossas observações)
4 Comentários
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acabou de cair na prova p/promotor de justiça ontem pro MP/RJ continuar lendo
Exatamente, Aline. continuar lendo
Circunstancias intrínseca ao agente, quando a desistência for por circunstancia alheia a sua votante. Exemplo: Em uma execução do crime de estupro onde a consumação não se realiza em virtude de uma momentânea falha fisiológica, alheia a vontade do agente. Caracterizando a tentativa, afastando simultaneamente, a denominada desistência voluntária e arrependimento eficaz. continuar lendo
caiu tetativa qualificada na prova de ontem p/promotor de justiça MP/RJ continuar lendo