"O racismo é uma realidade que precisa ser superada", diz Júlio Rocha

O senhor tem sido um defensor da autonomia universitária. Por que, sobretudo no momento atual do país, as classes jurídica e acadêmica devem apoiar esse movimento?

Muito obrigado por esta pergunta, principalmente no momento atual em que o governo federal estabelece uma série de medidas contra as universidades públicas federais brasileiras (por exemplo, com corte de verbas de custeio e de investimento). A Constituição brasileira consagrou, pela primeira vez, o princípio da autonomia universitária no artigo 207, significando plena capacidade de gestão funcional, administrativa, acadêmica e orçamentária. A autonomia universitária nunca foi tão atacada nos últimos 30 anos como estamos vendo agora, basta ver o decreto federal 9794/2019 que restringe nomeação de cargos de direção nas universidades. Por fim, agora nesta semana o mais recente ato do governo federal que precisa ser conhecido: a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) e a Universidade Federal de Grande Dourados (UFGD) tiveram o processo de escolha de seus dirigentes revertido por decisão do governo federal, que preferiu nomear reitores alinhados ideologicamente às suas políticas.

O que tem sido feito pela FDUFBA em relação ao ensino jurídico no sentido de sempre aprimorá-lo?

A Faculdade De Direito da UFBA fez 128 anos. Temos 120 docentes, mais de 2500 discentes e 30 servidores técnico-administrativos. Temos um Programa de Pos-Graduação de excelência, conceito cinco da CAPES. A graduação recebeu todos os prêmios "OAB Recomenda". Por sua vez, temos relações internacionais sólidas e alunos (as) estrangeiros (as) estudando conosco. Claro que precisamos avançar permanentemente com o método de ensino jurídico numa perspectiva postura teórico-crítica emancipatória de efetivação de direitos num Brasil tão desigual e discriminatório. Tenho muita satisfação de afirmar que eu e o vice-diretor, Francisco Bertino, estamos juntos na tarefa de diálogo plural em defesa da nossa centenária Faculdade de Direito.

A OAB-Ba e a UFBA firmaram um acordo de cooperação para a criação de um memorial da advocacia, que reunirá parte dos registros históricos do Direito baiano. Qual a importância de preservamos essa história?

A parceira da OAB-Ba e a Faculdade de Direito da UFBA é extremamente importante e de grande simbolismo. Basta lembrar que o atual prédio da Ordem já foi sede da Faculdade de Direito. Um memorial da advocacia baiana é compromisso com a história das lutas democráticas e por direitos que revela o papel da advocacia desde sua criação. Espero que aprofundemos a relação interinstitucional. Temos advogados e advogadas no curso de especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade (CAPES) e no Mestrado e Doutorado.

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A Constituição Brasileira completou 30 anos em 2018. Na sua opinião, o que precisa ser feito para que a Constituição se torne de fato um documento conhecido e seguido pela população brasileira?

Sua pergunta remonta aos desafios democráticos e de implementação das normas constitucionais. Ao meu ver, o desafio é incorporar a noção de cidadania e de direitos no processo formativo pedagógico e nas escolas. Como diretor da Faculdade de Direito gostaria muito que nos aproximássemos mais do campo da educação. De outra forma, a Faculdade tem realizado ações extensionistas diversas e interagindo com a sociedade, dialogando com comunidades tradicionais, na defesa de direitos das relações de consumo, prestação de assessoria coletiva e assistência jurídica, apoiado pequenos e microempresários, realizando pesquisa. Gostaria de salientar o papel protagonista discente na Faculdade em várias dessas iniciativas.

Como o senhor enxerga o atual momento do país em relação a garantia dos direitos fundamentais?

O momento é grave pois os direitos fundamentais estão sendo violados quotidianamente. Aliás, as propostas de Reforma da Previdência vêm neste caminho. Por sua vez, o Mapa da Violência (2018, IPEA) explicita o genocídio de jovens negros na periferia dos centros urbanos. Dados da CPT (2018) indicam que os assassinatos no campo de lideranças continuam com números alarmantes. Com efeito, grande parcela da sociedade não acessa políticas públicas. O racismo é uma realidade que precisa ser superada.

Na sua opinião, qual a relevância da figura do advogado no atual contexto social brasileiro?

O (A) advogado (a) é essencial à justiça, na consolidação da democracia e no respeito ao devido processo legal. Sempre é necessário afirmar que somos iguais perante a lei, mas a realidade aponta a existência de cidadãos, não-cidadãos e super-cidadãos na terminologia adotada pelo jurista Tarso Genro. Em suma, precisamos garantir Direitos de fato. O momento, contudo é adverso. É preciso reunir um amplo leque de instituições que defendam conquistas históricas. Nenhum direto a menos.

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