O Supremo contra o Supremo

Por Joaquim Falcão, professor e diretor da Escola de Direito da FGV-RJ

Difícil o Supremo ter relação saudável com o Senado, se alguns ministros do Supremo não têm relação saudável entre si. A democracia não merece que um ministro do Supremo peça a punição de outro ministro, porque dele discorda. Estimule crise institucional e viaje para o exterior.

Infelizmente, temos visto progressiva deterioração da independência do Supremo. Paradoxalmente, não por ataques dos outros poderes, Ministério Público, advogados ou da sociedade. Mas por descontrole interno. A Constituição diz que o Supremo é poder independente.

O ministro também é independente ao julgar. Mas seja por questões administrativas, seja por comportamentos individuais, a independência de alguns ministros está minando a independência da instituição. Por querer tudo decidir, o Supremo afoga-se com cerca de 70 mil processos ao ano. Mais de 6 mil por ministro.

Em 2015, em 84% das decisões o ministro decidiu sozinho. Ao plenário, foram somente 2,4% delas. Onze Supremos. Por tolerar que os ministros não devolvam no prazo os pedidos de vista, transformaram este procedimento administrativo em velada arma de políticas e interesses inconstitucionais.

Até 2013, em vez de cerca de 60 dias, ministros prendiam os processos por mais de 300 dias. Veto individual ao direito dos demais ministros de votarem. E do Brasil ter acesso à justiça em prazo razoável. Levam mais de um mês para simples, mas indispensável, publicação de acordão.

Ministros têm concepções diferentes de como ser ministro. E assim criam incerteza de comportamentos, que gera insegurança jurídica. O resultado não poderia ser outro, como lamentou com razão, na Academia Brasileira de Letras, o ministro Luís Roberto Barroso: “Tem dias ruins, e outros piores”.

O Senado não disse que não cumpriria a decisão do Supremo. Mas que aguardaria a decisão do plenário. Com isto, aponta para o problema: o Supremo contra o Supremo. A fragmentação autodestrutiva. O problema não é se a opinião pública pauta ou não o Supremo.

O problema é que sem um processo decisório previsível, o Supremo dificulta e destrói o trabalho de juízes, procuradores e Polícia Federal na Lava-Jato e nas demais investigações. O Brasil precisa de um Supremo estável. Que não se desfaça a si mesmo em cada decisão. Que ajude a sociedade a combater a corrupção e restaurar a moralidade pública.