O valor do tíquete-refeição pode variar entre funcionários?
Dúvida: Meu tíquete-refeição é metade do que outros colegas que têm a mesma função e jornada. Isso é correto?
O vale-refeição é um benefício concedido pela empresa ao colaborador em decorrência do contrato de trabalho ou de norma coletiva, não sendo uma obrigação prevista em lei. Ele pode ser fornecido a partir da inscrição da empresa no Programa de Alimentação do Trabalho (PAT) ou independentemente disso.
Se a empresa fornece o vale a partir do PAT, não é permitido haver nenhuma forma de tratamento diferente entre seus funcionários, mesmo que ocupem cargos distintos.
Porém, caso o fornecimento ocorra sem a participação da empresa no PAT, prevalece o entendimento de que é possível a diferença de valor entre empregados se houver justificativa que não constitui um ato discriminatório. Por exemplo: trabalhadores com cargos diferentes.
Já entre trabalhadores que ocupem o mesmo cargo e possuam a mesma jornada, pode haver diferença no valor do vale-refeição se eles trabalharem em estabelecimentos diferentes, nos quais o custo da refeição também seja diverso.
Além disso, o vale refeição, quando fornecido fora do PAT, tem natureza salarial. Assim, se admite o recebimento de valores diferenciados entre um trabalhador e outro caso exista entre eles diferença de pelo menos dois anos de serviço na empresa, ainda que tenham a mesma função e jornada.
Fonte: exame
1 Comentário
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Será que é justo, a empresa privada, pagar valores diferentes aos funcionários, no cartão alimentação (PAT)?
Publicado por Angélica Ramos
há 17 horas
CARTÃO ALIMENTAÇÃO
Trabalho numa empresa, exercendo a função de recepcionista (secretária) onde, quando eu entrei, na minha função, nunca uma recepcionista teve o cartão alimentação, nem tinha direito de receber o cartão alimentação, lutei muito e consegui. Porém, já ha quase 03 anos na empresa, o máximo que eu já recebi no cartão, foi 225,00, enquanto alguns colegas recebem 800,00. Ninguém, recebe o mesmo valor que eu, tds recebem no mínimo, o dobro, isso me deixa muito triste, e ainda ser motivo de chacota para os colegas, faz me sentir mendiga, digna receber de migalhas da empresa, a mesma pela qual eu deixo a minha família, a minha casa e tudo o que eu mais amo, para vir servir, será que eu estou errada em pensar assim? continuar lendo