OAB Alagoas lamenta mudança na Secretaria de Estado da Segurança Pública

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL) lamenta que a decisão do Supremo Tribunal Federal relativa à proibição da investidura do Dr. Wellington César como Ministro da Justiça implique também na saída do promotor de Justiça Alfredo Gaspar de Mendonça, da Secretaria de Estado da Segurança Pública. A OAB ressalta ainda o bom trabalho que o promotor vem desempenhando à frente de uma pasta delicada e fundamental para a sociedade alagoana. Sua atuação como secretário é reconhecida por toda a sociedade e os números são o reflexo disso, já que mostram a redução da criminalidade no Estado. Apesar de o estado perder um grande secretário, que atuou sempre de forma combativa para mudar a realidade de Alagoas e retirar do estado o título de mais violento do país, a decisão do STF há de ser respeitada quanto à interpretação e aplicação do artigo 128 da Constituição Federal, no sentido de vedar que promotores e procuradores de Justiça exerçam função fora da carreira. Com este cenário, não resta dúvida que o governador de Alagoas, Renan Filho continuará dando uma atenção especial à pasta e, SE NECESSÁRIO, escolherá o novo secretário com perfil ideal para que não haja retrocesso nas políticas de segurança pública em Alagoas compatibilizando os direitos humanos. E Alfredo Gaspar de Mendonça, onde quer que esteja desenvolvendo suas atividades, seja no Ministério Público Estadual ou no Governo Estadual, continuará exercendo papel importante para a segurança em Alagoas. Fernanda Marinela – Presidente da OAB Alagoas