OAB apresenta demandas dos advogados do interior do estado ao TJE

O presidente da OAB-PA encaminhou hoje, 22, à presidente do Tribunal de Justiça do Estado Pará – TJE, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, uma relação com as principais demandas dos advogados das subseções, que serão apresentadas na próxima reunião de trabalho entre OAB e Tribunal.

Os pontos encaminhados por ofício servirão para subsidiar a reunião que acontecerá dia 26 de abril, às 10h30, na sede do Tribunal de Justiça, como parte da programação do primeiro colégio de presidentes de subseções, que será realizado em Belém nos próximos dias 25 e 26 de abril.

Confira abaixo as principais demandas das subseções:

SUBSEÇÕES

DEMANDAS

ABAETETUBA

Não tem pleitos a fazer

ALTAMIRA

Requer a designação de Juiz titular e pelo menos 2 (dois) servidores para a Comarca de Medicilândia; Requer a designação de pelo menos mais 3 (três) servidores de carreira para a Comarca de Uruará, tendo em vista que maior parte do quadro funcional é composto de servidores do município cedidos ao Tribunal; Requer a designação de, no mínimo, 10 (dez) servidores do quadro de carreira a serem distribuídos nas 5 (cinco) Varas Judiciais e Juizado Cível, Criminal e Ambiental, bem como a designação de juiz titular para 1ª Vara Cível.

ANANINDEUA

Atenuar a morosidade excessiva na tramitação dos processos; Maior acesso aos juízes; Maior critério para não banalização da aplicações de multas aos advogados em processo criminal quando da ausência do profissional; Juízes para os Juizados Especiais.

BRAGANÇA

Demandas desta Subseção, que abrange ainda os municípios de Augusto Corrêa, Viseu e Tracuateua: Implantação do Sistema de Consulta Libra; Criação da 3ª Vara de Bragança.

CAMETÁ

Requer a reforma estrutural no prédio do Fórum de Cametá, considerando que a frente do prédio foi interditada pelos bombeiros em razão de problemas estruturais; Requer a implementação de Varas de Juizados Especiais Cíveis e Criminais em Cametá; Requer a melhoria e ampliação no sistema e nos serviços da UNAJ, objetivando a extensão do serviço eletrônico de emissão de boletos de custas; Requer a nomeação pelo Tribunal de Justiça de servidores analistas judiciários para a área social, como pedagogos, assistentes sociais e psicólogos.

CAPANEMA

Requer a criação de outra Vara; Requer reforma ou construção de Fórum na Comarca de Capanema, para melhor atendimento das necessidades dos jurisdicionados.

CASTANHAL

Estruturação da Vara do Juizado Especial em Castanhal, tendo em vista a imensa demanda e falta de aparelhamento técnico e de pessoal, principalmente com a alternância do juiz responsável, o que gera grande morosidade na prestação jurisdicional.

CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA

Requer a criação de 1 (uma) Vara Criminal; Requer realização de mutirão na 1ª Vara e Juizado Especial.

ITAITUBA

Criação e instalação de uma Vara de Juizado Especial; Central de Mandados.

MARABÁ

Solicita reunião com a presidência do TJE/PA a fim de tratar dos serviços jurisdicionais da Comarca de Marabá, São João do Araguaia, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, Itupiranga e Jacundá, no que tange as seguintes questões: Quadro de servidores concursados e funcionários da Prefeitura Municipal, que são cedidos para trabalhar junto aos Fóruns da Justiça Comum; O rodízio de férias dos juízes que atuam nestas Comarcas, bem como a necessidade de criação de novas varas para atender, principalmente, a Comarca de Marabá/PA, que se encontra com a Vara de Família, Registros e Fazenda Pública com uma grande demanda processual; Viabilidade de transformação da Comarca de Marabá/PA em 3ª entrância, tornando-se um pólo atrativo para a fixação dos magistrados e uma referência judiciária do Sul e Sudeste do Estado do Pará; A disponibilização de Juízes substitutos para estas Comarcas, a fim de atender a crescente demanda e dar celeridade processual.

ÓBIDOS

Nomeação de um juiz para a Comarca de Juruti, visto que a juíza de Óbidos tem de se deslocar constantemente para aquele município, prejudicando sensivelmente o andamento dos processos nas duas Comarcas; Disponibilização de sala para a OAB no Fórum de Terra Santa.

PARAGOMINAS

Não tem pleitos a fazer.

PARAUAPEBAS

Nomeação de juízes titulares para as 04 (quatro) Varas existentes e para o Juizado Especial, com juízes auxiliares; Maior quantidade de servidores para a demanda das Varas; Maior acesso aos magistrados; Protocolo descentralizado; Construção do Fórum e nomeação de juiz para a Comarca de Curionópolis; Reforma do prédio do Fórum de Canaã dos Carajás e nomeação de juiz e mais servidores; Criação e implantação da Comarca de Eldorado dos Carajás, em razão de o município possuir mais de 40 mil habitantes.

REDENÇÃO

Criação e instalação na Comarca de Redenção das Varas Especializadas da Infância e Juventude e Fazenda Pública; Criação na Comarca de Redenção da Vara do Juizado Especial Cível; Criação de mais uma Vara na Comarca de Santana do Araguaia (população de mais de 56.000 (cinqüenta e seis mil) habitantes e somente 1 (uma) vara; Central de protocolo de recursos nesta Subseção; Pauta mínima com magistrados para discussão dos problemas enfrentados pelos advogados na Subseção; Garantir o acesso a processos para fins de cópia, independentemente de procuração e da disponibilidade de servidor para acompanhamento.

RONDON DO PARÁ

Implantação da segunda entrância na Comarca de Rondon do Pará; Solução para problemas causados pela gestora municipal de Rondon do Pará em face de magistrado, fato que vem causando grandes prejuízos aos advogados e jurisdicionados; Disponibilização de sala para a OAB na Comarca de Dom Eliseu.

SANTA IZABEL

Não tem pleitos a fazer

SANTARÉM

Elevação da Comarca de Santarém à 3ª Entrância; Criação de Turma Recursal específica para analisar e julgar recursos oriundos das Comarcas do Oeste do Pará; Realização de correições semestrais nas Comarcas do Baixo Amazonas com a presença de advogado indicado pela OAB; Construção de um novo Fórum em Santarém, com acomodações dignas para magistrados, advogados, promotores de justiça, defensores públicos, servidores e jurisdicionados; Retorno do protocolo integrado do TJ/PA para Santarém.

TUCUMÃ

Requer acesso de outros servidores de cargos efetivos à Penhora on line (Bacen-Jud), assim como ocorre na Justiça do Trabalho; Requer maior investimento do sistema de acompanhamento processual, principalmente nas comarcas do interior, pois segundo a Subseção ao se fazer uma consulta de andamento processual pela internet e apresentar o extrato para o servidor localizar o processo, este não consegue localizar o processo se não fizer nova pesquisa no servidor do Fórum; Solicita a instalação de computador ligado ao sistema com entrada USB em todos os Fóruns, para salvar os extratos de acompanhamento ou uma impressora simples; Reivindica ações do Tribunal para que mantenha uma Central de Suporte de Informática aos Sistemas Intranet e Internet das Comarcas do interior, com sede mais próxima no sul do Estado; Maior apoio do Tribunal na capacitação e treinamento nos Fóruns do Interior, principalmente quando da implantação ou realização de alguma rotina que os servidores ainda não fizeram; Suprir a Comarca com servidores em número compatível com a realidade de suas necessidades, extinguindo-se as figuras dos funcionários cedidos por outros poderes municipais (executivo e legislativo); Requer a padronização dos métodos de trabalho e normas, pois em Tucumã não é possível fazer carga rápida do processo, o que é permitido em Ourilândia. Já em Tucumã não é possível retirar carta precatória para dar efeito itinerante e dar cumprimento, o que é uma situação corriqueira em outras comarcas; Requer a presença do juiz nas sessões da semana de conciliação, pois ano passado a ausência do juiz teria prejudicado em muito a possibilidade de acordo.

TUCURUÍ

Recomposição do quadro de servidores do Fórum de Novo Repartimento, uma vez que o atual quadro é deficitário.

XINGUARA

Maior celeridade processual e cumprimento de despachos pela Secretaria das Varas de Xinguara e Rio Maria; Possibilidade de consulta a autos conclusos; Possibilidade de cópia de autos através de carga rápida; Expedição de Alvará para levantamento de valor em nome do advogado da parte; Devolução do espaço onde funcionava a sala da OAB no Fórum de Xinguara para sua reativação; Criação de mais uma Vara na Comarca de Xinguara e designação de um juiz auxiliar; Aumento da velocidade de transmissão do sistema Libra; Recomposição do quadro de servidores, a fim de que servidores de carreira possam substituir servidores cedidos da Prefeitura que não possuem a qualificação necessária para a prestação dos serviços auxiliares da justiça e atendimento aos advogados.