TJ/PA aprova anteprojetos de lei para criação de 50 cargos de juiz e de 33 Varas

Os desembargadores do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará, em sessão ordinária, aprovaram, por unanimidade, dois anteprojetos de lei, que serão encaminhados à Assembléia Legislativa do estado. O primeiro dispõe sobre a elevação das Comarcas de Marituba e de Benevides à segunda Entrância, e o segundo, sobre a criação de cargos de juiz e de mais Varas em Comarcas do interior e da capital.

No segundo anteprojeto de lei, está prevista a criação de 50 cargos de juiz de direito, e mais 33 Varas, sendo 10 em Belém, das quais quatro para atender o distrito de Icoaraci. Mais três Varas de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas Comarcas de Marabá, Santarém e Altamira; duas Varas de Juizados Especiais na Comarca de Belém; cinco Varas na Comarca de Ananindeua; duas Varas na Comarca de Marituba; duas Varas na Comarca de Benevides; uma Vara na Comarca de Santarém; uma Vara na Comarca de Parauapebas; uma Vara na Comarca de Oriximiná; quatro Varas de Juizados Especiais, sendo duas na Comarca de Marabá e duas na Comarca de Santarém; uma Vara na Comarca de Tailândia; e uma Vara na Comarca de Juruti.

A instalação das Varas assim como o provimento dos respectivos cargos obedecerá ao cronograma de prioridades e necessidades definidas pelo Tribunal de Justiça e a disponibilidade de recursos do Judiciário.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJ / PA