OAB-ES denuncia afronta à dignidade da pessoa humana em penitenciária

Vitória (ES), 25/03/2011 - Um documento assinado pelo diretor da Penitenciária semi-aberta de Vila Velha (PSVV), no Espírito Santo, Marcelo de Araújo Gouveia, comprova que os detentos recolhidos nos unidades prisionais do Espírito Santo ainda estão sendo forçados a se submeter a um corte de cabelo padrão, em clara afronta à dignidade da pessoa humana. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra, remeterá cópia do documento ao procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Zardini, pedindo providências.

Homero Mafra considerou "lamentável que o corte de cabelo, intervenção corpórea incompatível com a dignidade da pessoa humana, continue sendo praticado no Estado e até mesmo em alguns outros estados da Federação. E aqui, o corte é obrigatório, como se observa do seguinte trecho do documento: foi verificado que o reeducando (...) estaria fora do procedimento (quanto ao corte de cabelo, estando com estilo moicano), logo os agentes solicitaram ao mesmo que os acompanhasse até o setor de triagem, para padronizar o corte de seu cabelo'".

Sobre o corte de cabelo, o presidente da Seccional ressaltou:"A Constituição da República assegura o respeito à integridade física e moral dos presos, aí incluído, como óbvio, o direito à sua própria imagem. Também diz a Constituição que ninguém será submetido a tratamento degradante. Ao raspar' o cabelo dos presos, aviltando sua dignidade pessoal - da qual a imagem é parte integrante - e cumprindo o malfadado regulamento que impõe práticas incompatíveis com a dignidade humana nos presídios do Estado, o que se fez foi, também, violar a lei de abuso de autoridade, em seu art. 4º, a' e b'."

E acrescentou:"Com efeito, se o preso deve ter resguardada sua integridade física, é óbvio que ele não pode sofrer intervenção corpórea, sob pena de violação, também, do dispositivo que assegura que ninguém será submetido a tratamento degradante."