OAB-PE acompanha caso de homem que se passava por advogado em Paulista

A Comissão Contra o Exercício Ilegal da Profissão da OAB-PE (CEI) está acompanhando o caso de um ex-estagiário da Casa que atuava ilegalmente como advogado na cidade do Paulista. O homem de 41 anos foi preso na tarde da terça-feira, dia 17, e encaminhado ao Cotel. O presidente da CEI, Hélder Pessoa de Macêdo, esteve na Delegacia de Polícia da 28ª Circunscrição, em Paulista, na manhã desta quarta-feira, dia 18.

Recebido pelo delegado Gilmar Rodrigues, Hélder Macêdo colocou a Ordem à disposição no sentido de colaborar com as investigações. Ele também destacou a atuação da comissão para coibir práticas ilegais como estas. “Um cliente do suposto advogado procurou a nossa Comissão e, orientado por nós, foi até a Polícia com uma certidão emitida pela OAB-PE comprovando que o suposto advogado, na verdade, não é mais nem mesmo estagiário”, destacou o presidente da CEI.

A farsa foi descoberta quando o homem deixou de dar entrada em uma contestação. Em sua casa a polícia encontrou 20 petições assinadas, cartões de visita, carimbo de advogado, uma espingarda calibre 12, munições e materiais de uma empresa de vigilância eletrônica da qual ele diz ser dono. A carteira de estagiário do suspeito já estava cancelada desde agosto de 2013, mas mesmo assim ele a usava escondendo a letra E, impressa no cartão junto à numeração, que identifica a inscrição como sendo de um estagiário.

“Ele tinha contratos de honorários com várias vítimas, muitas delas humildes, que foram enganadas”, afirmou o delegado Gilmar Rodrigues. O suspeito vai responder por falsidade ideológica, posse ilegal de arma e exercício ilegal da profissão, além de estelionato. Um processo ético disciplinar também já foi instaurado na OAB-PE. Os advogados que assinam seus nomes junto ao dele em algumas das petições também serão ouvidos pela Polícia.

Desde o início da gestão, a coibição de abusos e da prática ilegal da profissão tem sido uma rotina, principalmente após a instauração de uma comissão específica para investigar estes casos. O presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, destaca a importância do trabalho da CEI. “O exercício ilegal da profissão é crime. Temos o compromisso de combater esta prática criminosa que afeta nossa instituição e se reflete na sociedade”, destaca o presidente. “Não vamos permitir que estes falsos profissionais maculem os valores éticos e morais da nossa profissão”, concluiu.