OAB-PE ingressa diretamente com ação penal contra Mayara Petruso

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) protocolou, esta semana, diretamente na Justiça Federal de São Paulo, uma ação penal privada contra Mayara Petruso – autora, no final do ano passado, de manifestações de cunho racista contra os nordestinos e que ganharam repercussão em todo o País. No dia 5 de novembro de 2010, a OAB-PE apresentou uma notícia-crime contra Mayara ao Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP). “No entanto, passados todos esses meses, o MPF-SP ainda não ingressou com ação penal pública contra a internauta, apesar de todos os elementos que comprovam a prática de crime pela mesma. Assim, tomamos a iniciativa de promover a ação penal privada, amparados no Código de Processo Penal”, explica o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano.

O artigo 29 do Código de Processo Penal prevê: “Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal”. Na chamada queixa substitutiva da denúncia oferecida à Justiça Federal de São Paulo, a OAB-PE lembra que a própria acusada veio a público pedir desculpas pela conduta praticada. “Tal fato afasta qualquer dúvida em relação à autoria imputada a esta. Ainda, seu pai, através de meios de comunicação, informou lamentar a conduta da acusada. Assim, são incontestáveis a autoria e a materialidade dos crimes cometidos por Mayara Petruso contra o povo nordestino”, ressalta Mariano.

No entanto, até agora, a ação penal pública não foi movida pelo Ministério Público Federal de SP, assim como a OAB-PE não tem qualquer notícia relativa à tramitação do assunto. O Ministério Público de SP não presta qualquer informação. Isso é inadmissível. “O MPF tem cercado o caso de um sigilo imotivado, notadamente pelos fatos terem tido uma ampla repercussão. Portanto, diante dessa inércia, resolvemos lançar mão do que está previsto no Código de Processo Penal e ingressar com a ação penal privada”, reafirma o presidente da Seccional Pernambuco, lembrando que a Ordem aguardou todo esse tempo por, pelo menos, uma posição do MPF-SP.

O CASO - A estudante de Direito Mayara Petruso foi uma das responsáveis pela onda de manifestações de preconceito contra nordestinos, surgida na internet, após o anúncio da vitória da candidata do PT, Dilma Rousseff, nas eleições presidenciais do ano passado. "Nordestino não é gente, faça um favor a São Paulo, mate um nordestino afogado". Essa foi a mensagem postada por ela no microblog Twitter e que, rapidamente, se espalhou por todo o País.

Segundo o presidente Henrique Mariano, ela praticou, ao mesmo tempo, os crimes de racismo e de incitação pública à pratica delituosa. O presidente da OAB-PE explica que a notícia-crime foi motivada também pela preocupação daquela mensagem não ter sido um fato isolado e nem incomum. “Eu fico preocupado porque isso é recorrente”, ressalta Mariano. Ele cita como exemplo outra recente manifestação de uma usuária do Twitter, também de cunho racista, após a realização do jogo Ceará x Flamengo, quando o time cearense saiu vencedor. “Isso não pode crescer. Enquanto não houver uma punição exemplar, esses crimes continuarão sendo cometidos”, conclui.