OAB/RJ aciona Corregedoria contra juízes de Campo Grande

Após receber um abaixo-assinado de advogados de Campo Grande, com denúncias contra a juíza Luciana Santos Teixeira, do XXVI Juizado Especial Cível Regional, e o juiz auxiliar da serventia Cláudio Rodrigues, o presidente da subseção, Mauro Pereira, levou o caso à Seccional, que, baseada nos indícios de irregularidades, decidiu ingressar com representação contra os magistrados na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A indignação dos advogados tem relação com uma ação de Luciana iniciada em julho contra a TAM Linhas Aéreas, devido a um atraso em um voo. Segundo Pereira, a suspeita é que a juíza teria se valido do cargo que ocupa para obter supostos privilégios no processo particular em questão.

"Apesar de ela residir na Zona Sul e o escritório da empresa ficar no Centro, os autos foram distribuídos no XXVI JEC", afirma ele, apoiado pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous: "Evidentemente não é recomendável que um juiz se valha de sua condição para distribuir ações em que é parte para um juizado em que é o titular".

Protocolado em 9 de julho, o processo ficou a cargo do juiz-auxiliar porque a juíza declarou-se impedida de julgá-lo. A audiência, designada automaticamente para o dia 21 de novembro, foi antecipada para 31 de julho e, ao fim, o juiz-auxiliar concedeu indenização no valor de R$ 10 mil para a magistrada. A quantia, segundo o presidente da subseção, supera muito a que costuma ser paga em casos semelhantes na comarca, isto é, cerca de R$ 2 mil. Além disso, existe a suspeita de que prazos do processo tenham sido antecipados sem justificativa válida.

A matéria completa, com mais informações e os argumentos apresentados pelos juízes, está na edição de setembro da Tribuna Regional do Advogado, a Tribuninha, distribuída aos colegas e disponível no site da OAB/RJ. O assunto também foi abordado pelo jornal O Globo.