Juiz tem que ficar no fórum e desembargador não pode ir ao tribunal apenas em dia de sessão

Há necessidade de mudar a Justiça do Brasil conclama o presidente da OAB-SP, advogado Marcos da Costa. Ele é enfático ao avaliar que a mudança passa pela implantação da obrigatoriedade de os juízes estarem presentes diariamente nos foros e os desembargadores comparecerem aos tribunais em todos os dias úteis, e não apenas como é, hoje, comum - nos dias de sessões de seus respectivos colegiados.

Costa avalia que a morosidade da Justiça é um fato e recorda quando ele era advogado iniciante, recém formado, há 30 anos: Uma apelação no Tribunal de Justiça era julgada muito rapidamente; demorava mais tempo para datilografar o acórdão do que o julgamento propriamente. Hoje, muitas vezes uma apelação demora dez anos para ser julgada.

O dirigente advocatício complementa que com a primeira instância desestruturada, processos chegam nos tribunais com tantas deficiências que decisões são anuladas e os processos voltam à estaca zero. As declarações foram dadas em entrevista concedida pelo advogado ao saite Consultor Jurídico, num longo bate-papo com os jornalistas Marcio Chaer e Marcos de Vasconcellos.

O dirigente da OAB-SP pontua que o Judiciário tem resistência a permitir que o advogado faça sustentação depois da apresentação do voto do relator. Mas, com isso, um equívoco poderia ser denunciado desde logo, não precisaria aguardar o final do julgamento para depois ser exposto na forma de recurso.

Marcos da Costa aborda também a (in) assiduidade de magistrados aos seus locais de trabalho: Precisamos acabar com a cultura de que juiz e desembargador pode trabalhar em casa. Juiz tem que ficar no fórum e desembargador não pode comparecer no tribunal apenas em dia de sessão.

O advogado também lembra que o maior demandante do Judiciário é o próprio Poder Público que, além de concorrer com o particular na demanda por prestação jurisdicional, não lhe concede os recursos necessários à melhoria de sua estrutura.

E arremata com uma crítica: Se nós tivéssemos um Judiciário que desse as respostas sociais com a qualidade e na velocidade que a sociedade espera, certamente, muitas dessas demandas e muitos desses anseios da sociedade deixariam de existir.

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