OAB-SP debate de novo associação de advogados brasileiros e estrangeiros

A OAB de São Paulo divulgou a ementa do julgamento que proibiu a associação de advogados estrangeiros com brasileiros. A decisão é da Turma Deontólogica do Tribunal de Ética e Disciplina da seccional, que julga apenas casos em tese. O texto diz que a associação encontra obstáculo no Provimento 91/2000 do Conselho Federal da OAB. Na ocasião, o único voto divergente foi o do advogado Eduardo Teixeira da Silveira.

A questão, porém, não está encerrada e será alvo de debates na Câmara do Tribunal de Ética e Disciplina. E, posteriormente, o Conselho Pleno também deverá votar o assunto. A deliberação foi no sentido de que a decisão da Turma Deontológica é passível de recurso porque a decisão terá grandes implicações para os advogados.

As parcerias e associações entre escritórios bras...