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23 de Abril de 2024

Obtenção da carteira de motorista pode começar antes dos 18 anos

Publicado por Atualização Direito
há 7 anos

Obteno da carteira de motorista pode comear antes dos 18 anos

De autoria do senador Dário Berger, projeto quer antecipar parte dos exames exigidos para a retirada da CNH em três meses. A exceção seria o teste prático.

Está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal o projeto do senador Dário Berger (PMDB-SC) que autoriza o início do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) três meses antes do jovem completar 18 anos, que é a idade mínima para se dirigir veículos automotores no Brasil. A única exceção seria o teste prático.

De acordo com a justificativa do texto do Projeto de Lei do Senado nº 58/2017, a alteração aumenta a possibilidade dos jovens terem a autorização para dirigir próxima à data permitida pela lei. Na avaliação do senador, essa PLS irá desburocratizar o processo de obtenção da CNH.

"Em nenhum momento há ideia de subtrair qualquer responsabilidade ou diminuir qualquer exigência, muito pelo contrário. É apenas assegurar e garantir um direito estabelecido no Código Brasileiro de Trânsito".

Tramitação

A proposta aguarda a análise na CCJ e, se aprovada, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

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8 Comentários

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esse projeto de obtençao da carteira de motorista 3 meses antes de fazer 18 anos foi aprovado o que aconteceu faz tempo que ninguem toca nesse assunto ?? continuar lendo

Será que vai ser aprovado ou não ? Não fala mais nadar continuar lendo

Também vim aqui procurar essa resposta, se foi aprovado ou não... continuar lendo

Bom cada caso é um caso!
Mas sou a favor de iniciar o processo de habilitação 3 meses antes de completar os 18 anos ou até mesmo q seja liberada para quem tem 16 anos. Sendo assim ficaria provisória até aos 18. continuar lendo

Também concordo, mas ninguém se opõe a dar uma posição deste assunto, ai ficamos todos na dúvida, se vai ou não poder ter a carteira provisória até o menor de 18 anos completar a maior idade!!!! continuar lendo