OFICIAIS DE JUSTIÇA PARTICIPAM DE ENCONTRO EM ARARAQUARA.

A Escola Paulista da Magistratura realizou um encontro de Oficiais de Justiça na Comarca de Araraquara, na última sexta-feira (7/2). O evento teve como tema Orientações sobre o Cumprimento de Mandados e contou com a participação de 72 Oficiais das comarcas de Pirangi, Ibitinga, Jaboticabal, Pitangueiras, Matão, Américo Brasiliense e da própria Comarca de Araraquara (273 km a noroeste de São Paulo). A Diretoria da AOJESP participou do evento a convite da categoria.

O Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Araraquara, Dr. Hélio Benedini Ravagnani, é o atual Juiz Diretor da central de mandados e foi ele quem conduziu os trabalhos, que teve como palestrante os magistrados Dr. José Roberto Liberal, Juiz de Direito da Vara do Júri e Execuções de Araraquara, e Dr. Marco Aurélio Bortolin, Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Araraquara.

Com uma apresentação técnica, o Juiz Dr. José Roberto esclareceu uma série de dúvidas relacionadas ao cumprimento de mandados complexos e à postura que o Oficial de Justiça deve adotar com a nova central de mandados. Ele disse que em primeiro lugar deve estar a segurança. Se houver risco, certifique e devolva o mandado, para que o juiz tome ciência e possa colaborar para o cumprimento da ordem judicial.

Dr. José Roberto destacou o importante papel desses servidores para o jurisdicionado e defendeu o uso de certidões circunstanciadas. Essa certidão bem elaborada pode proporcionar uma reviravolta no processo, explicou. Ele expôs diversos exemplos de Oficiais de Justiça que, por meio da certidão circunstanciada, colaboraram para que o magistrado não errasse em sua decisão.

O magistrado trouxe ainda algumas sugestões de procedimento. Segundo Dr. José Roberto, em caso de condução coercitiva, o Oficial pode intimar o réu para que compareça ao fórum horas antes da realização da audiência e avisar que, caso contrário, haverá uma busca com reforço policial. A medida foi defendida pelo magistrado apenas como uma sugestão, já que não existe nenhuma portaria ou regimento que regulamente o procedimento de forma.

Dr. José Roberto disse ainda que há um bom relacionamento com as polícias civis e militares, de modo que, caso seja necessário, os Oficiais podem pedir reforço para cumprir diligências perigosas. Ele defendeu ainda que a categoria se organize na elaboração de um requerimento de reforço policial padrão.

Outra dica do magistrado diz respeito ao cumprimento de mandados nos presídios. Segundo Dr. José Roberto, os Oficiais de Justiça podem agendar a visita ao presídio, para que o réu preso já se encontre separado. Ele ressaltou que o Oficial pode entrar no presídio sem pedir autorização prévia, mas defendeu o agendamento como alternativa à demora no atendimento. Segundo ele, esse procedimento pode ser feito na penitenciária de Araraquara.

Segundo a falar, o Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Araraquara, Dr. Marco Aurélio Bortolin, usou seu tempo para falar sobre a atuação dos Oficiais de Justiça em processos complexos e as novas atribuições com a implantação da central de mandados.

Segundo o magistrado, existem processos que demandam uma série de cuidados por envolver menores e famílias em risco social. Dos processos da Vara da Infância e Juventude, 70% dos mandados, mas os outros 30% são cavernosos, referindo-se à complexidade de alguns mandados.

Dr. Marco Aurélio citou, como exemplo, os casos em que há necessidade de acolhimento de menor recém-nascido. Segundo ele, na Comarca de Araraquara ao invés de colocar o Oficial de Justiça para enfrentar a complexa situação de retirar a criança dos braços da mãe, o juiz expede o mandado para que, após a alta médica, ela deixe a criança no hospital e compareça ao fórum. O objetivo é tornar a separação menos dolorosa e facilitar o cumprimento da decisão judicial.

A presidente da AOJESP, Yvone Barreiros Moreira, parabenizou os magistrados pela realização do evento e por ouvir categoria. Fico feliz por ver que existem magistrados que tratam os Oficiais como parte da equipe afirmou. Yvone aproveitou a oportunidade para criticar as normas da Corregedoria Geral e defender a participação da categoria na elaboração das normas de trabalho. Não é justo que juízes assessores façam as normas de trabalho, se eles não conhecem a realidade dos Oficiais de Justiça, criticou.

De acordo com a presidente da Entidade, o teor do material reivindicatório comprova a exploração de mão de obra desses servidores públicos, que começam a reagir contra as ilegalidades e injustiças cometidas pela própria Corregedoria Geral. disse Yvone.

CONFIRA AQUI as Reivindicação dos Oficiais de Justiça entregues à AOJESP.