Oficiais de Justiça se reúnem em Brasília para traçar novos planos de luta.

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A diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP), representada pela presidente Yvone Barreiros e pelos conselheiros Mário Medeiros e Benvindo Marques, esteve em Brasília nos dias 22, 23 e 24 de outubro para participar de reuniões da Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (FOJEBRA), que tiveram a revogação da Resolução 48/07 do CNJ como tema principal.

Logo no início do encontro, todos os participantes puderam expor as particularidades de cada Estado, onde a presidente da AOJESP classificou a situação atual dos Oficiais de Justiça como caótica. Está mais do que comprovado que os Oficiais são vítimas de um trabalho articulado desenvolvido em Brasília para nos fragilizar e acabar com a nossa classe, disse Yvone, que também se propôs conversar com os representantes de Estados que ainda não participam da FOJEBRA, com a intenção de fortalecer a entidade.

A presidente da AOJESP também exemplificou os principais assuntos relacionados à categoria ocorridos no Estado de São Paulo nos últimos meses, como:

Greve de 127 dias;

Plano de Cargos e Carreiras, que retirou o Regime Especial de Trabalho Judicial dos Oficiais de Justiça;

Diligências e critério de produtividade;

Retenção de diligências por parte do TJ/SP e incorporação do dinheiro ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

Sobre a decisão unânime do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revogou a Resolução 48, que vigorava desde dezembro de 2007 e determinava aos Tribunais de Justiça que exigissem o nível superior como requisito para ingresso no cargo de Oficial de Justiça em todo o país, todos os Oficiais expressaram sua surpresa e indignação, classificando o ato como um retrocesso na carreira dos Oficiais de Justiça, já que a maioria dos Tribunais Estaduais vinha acatando aquela determinação. Com esta decisão, quem perde é o Judiciário, a população, beneficiária da prestação Jurisdicional, que espera daquele Conselho uma atuação contínua, coerente e independente de qualquer tipo de pressão.

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Para a diretora de Formação Sindical da FOJEBRA, Yvone Barreiros, o CNJ, com a elaboração do plano estratégico e a obra Justiça em Números 2009, indicadores do Poder Judiciário, sinalizava uma moralização nos Tribunais de Justiça, porém, ultimamente, tem sido omisso em relação às próprias determinações e julgamentos, cujos pedidos sequer são atendidos pelos Tribunais.

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Yvone reiterou a proposta feita a algum tempo da necessidade de participação da FOJEBRA no Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça, ou seja, direito de assento bem como ter Oficiais de Justiça com cargos no Conselho Nacional de Justiça e que as entidades de classe em seus respectivos Estados tenham direito à voz no Órgão Especial dos Tribunais. Propôs ainda que a FOJEBRA e as entidades precisam ficar atentas à Resolução nº 70 para ser efetivamente cumprida.

Foram acordadas as seguintes deliberações durante a reunião realizada no dia 22de outubro de 2010:

Apoio total e irrestrito ao SINDOJUS-MT para o processo de criação do sindicato e obtenção do registro sindical, como também, formar uma comissão para comparecer aos Estados do Mato Grosso e Amazonas, sendo preferencialmente convocada à categoria para debater com suas bases, com a seguinte composição: Coordenador da Região Norte e Centro-Oeste; Diretora de Formação Sindical e Presidente e/ou vice-presidentes, acrescido de um Diretor que tenha passado pelo processo de transformação/criação de sindicato;

Fica ratificado a decisão da Diretoria de contratar os serviços advocatícios nos moldes iniciais e buscar uma negociação junto ao Dr. Rudi Cassel o atendimento individual as entidades filiadas;

A AOJESP propõe aproximação maior com a CSPB e FENAJUD na organização sindical, em especial no dia 25 de março, em Brasília e fazer um acompanhamento sistemático junto ao Congresso Nacional dos projetos encaminhados, ficando acordado ainda da elaboração de uma Nota de Repúdio sobre a extinção do Cargo de Oficiais de Justiça, que será elaborado por Fábio, de Santa Catarina;

Sobre a Revogação da Resolução 48 do CNJ, que sejam concentrados todos os esforços para aprovação das propostas da FOJEBRA e FENASOJAF implementadas junto à reformulação do CPC; somado a isto, foi feita uma análise de conjuntura pelo Presidente, fazendo um contraponto com as ações do Conselho de Presidentes dos Tribunais Estaduais.

Atuar junto ao CNJ no campo jurídico e político e trabalhar também o PLC 107, com relação ao veto;

Desmistificar a PEC 190 como um salvador da Pátria dos servidores do judiciário, caso venha ser aprovada, teremos que acompanhar de perto o projeto. Acrescentada também a proposta da AOJESP que defende a PEC 190 como um embrião para a Lei Orgânica Nacional para os Oficiais de Justiça, proposta esta que há muito tempo foi levada à Santa Catarina na forma de anteprojeto;

Elaborar desde já o Dia Nacional de Lutas - 25 de março de 2011, atuando dentro do Congresso Nacional e trabalhar as propostas de reforma do CPC;

Resolução do CNJ que regulamente a organização das carreiras do Oficial de justiça, na sua nomenclatura e atribuições; ter como uma bandeira da federação que se conquiste 02 (dois) assentos para servidores do Poder Judiciário (Federal/Estadual) junto ao CNJ;

FOJEBRA deve lutar por um assento junto ao Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e Conselhos de Desembargadores; usar a PEC 190 como um instrumento para conseguir a Lei Orgânica Nacional dos Oficiais de Justiça, através de acompanhamento jurídico; fazer com que as Associações nos Estados tenham assentos nos Órgãos Especiais dos respectivos Tribunais;

Cobrar do Presidente do CNJ/STF, a criação de um Judiciário Uno (conforme seu voto da ADI/AMB); adoção de um cronograma de cumprimento as determinações do CNJ; com base no art. 103 b, 4, inciso II, compete ao CNJ zelar pela observância do art. 37; cumprimento efetivo por parte dos Tribunais Regionais da Resolução 70 do CNJ, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão estratégica; a FOJEBRA participar da Comissão Permanente de Relacionamento Institucional e Comunicação do CJN.

Já nos dias 23 e 24 de outubro, a diretoria da FOJEBRA tratou de assuntos internos da Federação, como o fortalecimento associativo, atuações estratégicas no Congresso Nacional, a organização do Dia Nacional de Lutas no dia 25 de Março de 2011 e a próxima Assembléia Geral Ordinária, que será realizada nos dias 14 e 15 de maio de 2011 na cidade de Boa Vista, Roraima.

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Participaram no encontro as seguintes Entidades:

AOJESP Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo

ABOJERIS - Associação dos Oficiais de Justiça do Rio Grande do Sul

SINDOJUS-MG - Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais

AOJA-RJ Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado do Rio de Janeiro

SINCOJUST-CE Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará

AOJAM Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Amazonas

ASSOJESPI - Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores do Poder Judiciário do Estado do Piauí

AOJUSGO Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás

ASSOJERR - Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de Roraima

SINDIOFICIAIS-ES - Sindicato dos Oficiais de Justiça no Estado do Espírito Santo

SINDOJUS-SC - Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Santa Catarina

AOJERN Associação dos Oficiais de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte