Oito fatos que movimentaram a semana na OAB/RS
- Advogados serão desagravados pela OAB/RS
O Conselho Pleno da OAB/RS aprovou o pedido de Desagravo Público aos advogados Antonio Carlos Tovo Loureiro e Jorge Barata de Lacerda. Os profissionais tiveram as suas prerrogativas violadas, sendo ofendidos em audiência pública pela delegada de Polícia Civil da Comarca de Camaquã, Karoline Plocharski Calegari. Além disso, suas conversas telefônicas foram interceptadas indevidamente.
- Agilidade para apuração da morte de advogado
Na quarta-feira (25), o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, acompanhado do presidente da OAB/SC, Paulo Brincas, cobrou do secretário de Segurança de Santa Catarina, César Grubba, agilidade na apuração do caso da morte do advogado Roberto Caldart.
- Suspensão prisões antes do trânsito em julgado da ação
O Supremo Tribunal Federal (STF) cometeu uma “mutilação inconstitucional” em redefinir a expressão “trânsito em julgado” ao permitir a execução antecipada da pena depois da confirmação da condenação por uma decisão de 2º Grau. A avaliação é do Conselho Federal da OAB, que ajuizou ação buscando que o STF reconheça a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, que prevê a prisão somente após o trânsito em julgado.
Leia as principais notícias na íntegra:
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Advogados que tiveram conversas interceptadas indevidamente serão desagravados pela OAB/RS
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