Operação Lava-Jato rompe fronteiras. Ex-presidentes do Brasil na mira da Justiça Internacional

O acordo de leniência fechado pelas autoridades brasileiras, norte-americanas e suíças com as empresas Odebrecht e Braskem fez com que a performance da Operação Lava Jato ganhasse qualidade, graças ao impacto positivo do concurso de órgãos desses países no rumo das investigações.

O acordo firmado permite a preservação das empresas colaboradoras e a continuidade de suas atividades, inclusive para gerar valores necessários à reparação dos danos causados à Petrobras e aos países signatários do ajuste. As empresas se comprometeram a pagar ao Brasil, aos Estados Unidos e à Suíça cerca de R$ 6,9 bilhões. O valor será parcelado em 23 anos com acréscimo de juros que acompanharão a oscilação da taxa SELIC. As prestações serão reajustadas pela variação do IPCA e o pagamento se dará em seis parcelas anuais.

Dos R$ 6,9 bilhões acertados a título de reparação, o Brasil ficará com R$ 2,3 bilhões da Braskem e R$ 3 bilhões da Odebrecht, totalizando R$ 5,3 bilhões. O restante, correspondente a R$ 1,6 bilhão, será destinado aos EUA e à Suíça.

De conformidade com comunicado do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a Odebrecht violou a lei anticorrupcao daquele país ao usar bancos americanos para pagamento de propina. Seu objetivo foi o de garantir contratos em mais de 100 projetos em Angola, Argentina, Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Guatemala, México, Moçambique, Panamá, Peru e Venezuela. Alguns desses países já se animam a investigar a participação de agentes públicos no esquema criminoso.

Foi revelado que a empresa Braskem, petroquímica controlada pela Petrobras e pela Odebrecht, contribuiu com expressiva soma de recursos para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff de 2010.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos informou, mais, que a Odebrecht admitiu ter despendido em propina US$ 788 milhões entre 2001 e 2016, por meio da Braskem. Observou tratar-se do maior caso de suborno internacional. Os nomes do ex-presidente Lula, da ex-presidente Dilma e de vários políticos brasileiros foram citados nas informações prestadas pelos executivos das pessoas jurídicas beneficiadas pelo acordo.

De sua parte, o juiz Sérgio Moro autorizou os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato a buscarem elementos junto as autoridades americanas com vista ao esclarecimento de movimentações financeiras do escândalo do “Petrolão” por meio de bancos nos Estados Unidos.

Com esse propósito, uma equipe da Polícia Federal esteve naquele país e logrou acesso a registros bancários. Foi analisado o uso de “offshores” nas quais teria se abrigado grande parte dos recursos desviados da estatal brasileira. Dessa forma, a investigação ganhou maior consistência probatória, além de celeridade, por contar com a ajuda de autoridades estrangeiras e com a estrutura do temível FBI, agência investigativa da federação estadunidense.

Vinícius Veiga Borin, um dos executivos apontados como operadores de offshores do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht (setor existente no seio da organização para pagamento de propina) esclareceu, em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, que a empreiteira controlou 42 contas offshores no exterior, a maior parte delas criada após aquisição da filial inativa do banco vienense Mein Bank, localizada em Antígua, paraíso fiscal situado na região do Caribe. Vinícius citou transferências suspeitas das contas associadas à Odebrecht de aproximadamente US$ 132 milhões.

Segundo informou o jornal “O Dia”, Vinícius Borin trabalhou em São Paulo na área comercial do Antigua Overseas Bank (AOB), entre 2006 e 2010. Ele e outros ex-executivos do banco se associaram a Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares, então executivos do Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht, para adquirir a filial desativada do banco austríaco em Antígua.

Ainda conforme a notícia, a Procuradoria da República no Paraná pediu na sexta-feira (23/12/2016) ao juiz federal Sérgio Moro a homologação da delação premiada de Borin e de outros dois executivos do Antigua Overseas Bank - Luiz Augusto França e Marcos Pereira de Sousa Bilinski. Somente Vinicius prestou, porém, depoimento. O delator é o primeiro a revelar detalhes acerca das operações internacionais do grupo Odebrecht por meio de offshores.

No plano doméstico, o ex-presidente Lula teria mandado em 2009 o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, Alexandrino Alencar, negociar favores fiscais para a empresa com então ministro da Fazenda, Guido Mantega. O ministro se prontificou a atendê-la em troca de propina de R$ 50 milhões a ser disponibilizada por meio da Braskem para a campanha da ex-presidente Dilma Rousseff. Mantega teria escrito o valor num pedaço de papel e, na sequência, os executivos da empreiteira resolveram pagá-lo por meio do famigerado Departamento de Operações Estruturadas, também conhecido como “Departamento de Propina”.

No blog do jornalista Gerson Camarotti, colhe-se a informação de que Alexandrino Alencar matinha contatos diretos com várias autoridades brasileiras, inclusive com o ex-presidente Lula.

As celebridades envolvidas no esquema que lesou a Petrobras são identificadas pelos procuradores americanos por códigos. Segundo se informa, Lula e Dilma seriam designados pelos códigos “Brazilian Official 1 e 2”. Os “Brazilian Official 3 e 4” seriam respectivamente Antonio Palocci e Guido Mantega. Cogita-se, inclusive, da possibilidade de o FBI pedir a prisão das personagens ainda soltas (Palocci já está preso em Curitiba).

Circula, por igual, a notícia de que o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, pretende pedir a extradição de Lula e de Dilma para uma prisão federal americana, providência que, não obstante, mostra-se juridicamente impossível ante a proibição contida no inciso LI do artigo.5º da Constituição Brasileira. Não sabemos, todavia, se a notícia procede.

De toda sorte, alguns blogs comentaram que Lula e Dilma não se atreveriam a passar o Natal e Reveillon na terra do Tio Sam, pois se lá fossem presos dificilmente conseguiriam aguardar em liberdade uma decisão condenatória em segunda instância, uma vez que, naquele país, a condenação em primeiro grau já autoriza a execução da pena.