Os 20 anos da Lei 8.666/93 será o tema central do IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

Especialistas renomados e agentes públicos estarão reunidos em Salvador entre os próximos dias 07 a 09 de agosto para debater as transformações, avanços e problemas no sistema brasileiro de licitações, no IX Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais. O evento, que acontece no Bahia Othon Palace Hotel, terá como tema central os 20 anos da Lei 8.666/93 e o Controle Público. Durante este tempo a lei foi considerada por alguns instrumento essencial para assegurar a isonomia dos contratantes, evitar conluios, afastar a corrupção na máquina pública e, por outros, norma rígida e detalhista, ineficaz para assegurar contratações competitivas e satisfatórias de bens e serviços de qualidade para o Poder Público. Os interessados podem obter mais informações pelos telefones (71) 2101-5246 / 08007075246, ou pelo site www.direitodoestado.com.br/LC.

O objetivo do encontro é reconhecer que os desafios na matéria não estão apenas nas melhorias do procedimento de contratação, mas também nas renovadas exigências em tema de transparência, fiscalização e monitoramento pelos Tribunais de Contas, pela Advocacia Pública e pelo Controle Interno da economicidade, competitividade e moralidade na contratação de serviços e obras.

O evento também promoverá duas oficinas de trabalho para os interessados em temas como sistema de registro de preços: da implantação á contratação - Aspectos teóricos e práticos e Concessões e Parcerias Público-Privadas: Teoria e pratica - Peculiaridade na Licitação, procedimento de manifestação de interesse e outras questões atuais e polêmicas.

A grade de palestrantes do congresso conta com nomes consagrados como dos ministros Aroldo Cedraz, Jorge Hage Sobrinho e Benjamin Zymler, do deputado Arthur Oliveira Maia, além dos especialistas Cristiana Fortini (MG), Paulo Modesto (BA), Jacintho Arruda Câmara (SP), Egon Bockmann Moreira (PR), Flávio Amaral Garcia (RJ), Bernardo Figueiredo (DF), Vera Monteiro (SP), Fernando Vernalha Guimarães (PR), André Rosilho (SP), Maria Eduarda Sampaio da Cunha (BA), Rita Tourinho (BA), Cleucio Santos Nunes (DF), Adilson Abreu Dallari (SP), Carlos Ari Sundfeld (SP), Rafael Carrera Freitas (BA), Floriano de Azevedo Marques Neto (SP), Luciano Ferraz (MG), e Edgar Guimarães (PR).