Paciente do SUS em Uberlândia (MG) que aguarda cirurgia de colecistectomia deve ir para rede privada

A Justiça Federal em Uberlândia (MG) determinou que o Município de Uberlândia encaminhe para tratamento na rede privada pacientes que aguardam cirurgia de colecistectomia pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o pagamento de indenização ao hospital particular. A União, por sua vez, deverá ressarcir o Município, no prazo máximo de 30 dias após a apresentação dos documentos que comprovem os procedimentos, as despesas realizadas com a internação e cirurgia, abstendo-se de abater, do teto do SUS destinado a Uberlândia, os valores reembolsados.

Caso não haja disponibilidade de leitos privados, os pacientes devem ser incluídos no Programa de Tratamento Fora do Domicílio, para que sejam encaminhados a outros municípios.

A sentença foi proferida na Ação Civil Pública nº 3241-68.2011.4.01.3803, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em defesa de pacientes do SUS portadores da colelitíase, doença que se caracteriza pela presença de cálculos no interior da vesícula biliar.

Segundo a ação, mais de 500 pessoas aguardam vaga para realizar a cirurgia, numa lista de espera que dura mais de três anos, já que o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia só consegue realizar 28 desses procedimentos por mês. O problema é que a demora na realização da cirurgia pode agravar o quadro clínico dos pacientes e aumenta a demanda junto às unidades de atendimento integrado, pois eles são obrigados a procurar os postos de saúde para aliviar os sintomas da doença. O agravamento do quadro clínico também resulta na necessidade de procedimento cirúrgico cada vez mais complexo e caro aos cofres públicos.

Durante a instrução do processo, a União alegou que o Estado de Minas Gerais teria disponibilizado os recursos necessários ao atendimento para o Município de Uberlândia. Mas, de acordo com a sentença, ainda que tenha ocorrido a disponibilização de recursos alegadamente suficientes para o tratamento requerido, não há notícia nos autos de que a demanda pela cirurgia tenha sido atendida.

Para o juiz, a atual situação do SUS em Uberlândia, retratada na inicial, tece um quadro de total insuficiência de procedimentos cirúrgicos de colecistectomia para atender a demanda regional, porquanto não só os usuários de Uberlândia, mas também a população das localidades vizinhas aqui vem procurar por atendimento médico dessa natureza e lembra que a espera pela cirurgia ultrapassa 19 meses, oferecendo risco de vida aos pacientes, por se tratar de doença cuja evolução pode conduzir ao óbito.

E já que o caso encontra enquadramento no conceito de situação de perigo iminente, o que autoriza os entes públicos a requisitarem bens e serviços dos hospitais não credenciados ao SUS para o atendimento emergencial, mediante justa indenização, a teor do disposto no inciso XIII do art. 15 da Lei n.8.080/90, não se justificaria a omissão dos administradores em procurar meios eficazes para a solução do problema, o que os sujeita inclusive a eventual responsabilização cível e criminal.

(Ação Civil Pública 3241-68.2011.4.01.3803)

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