Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
24 de Julho de 2024
    Adicione tópicos

    Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    Por considerar que a educação tem caráter alimentar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que é possível descontar da pensão alimentícia o valor gasto com mensalidade escolar, pago diretamente pelo pai.

    No caso, a pensão foi arbitrada em R$ 4,7 mil, mas o devedor pagava diretamente o valor da mensalidade escolar dos filhos, no total de R$ 5,3 mil, sob a alegação de que temia que eles ficassem fora da escola.

    Os valores pagos a título de mensalidade foram creditados para abatimen...

    Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

    • Sobre o autorPublicação independente sobre direito e justiça
    • Publicações119348
    • Seguidores11044
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações777
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/pagamento-de-mensalidade-escolar-pode-ser-descontado-de-pensao-alimenticia/461619137

    Informações relacionadas

    STJ – Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

    Superior Tribunal de Justiça
    Jurisprudênciahá 4 anos

    Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX MG XXXX/XXXXX-0

    Superior Tribunal de Justiça
    Notíciashá 7 anos

    Pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

    Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    Jurisprudênciaano passado

    Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-19.2022.8.13.0000

    Dr. Vagner Oliva Souza Chaves, Advogado
    Artigoshá 4 anos

    Compensação dos alimentos: uma exceção à regra.

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)