Partidos com mais de nove deputados devem ser convidados para debates

Os partidos políticos que possuem mais de nove deputados federais devem ser obrigatoriamente convidados a participar de debates eleitorais, de acordo com o artigo 46 da Lei das Eleicoes. A medida foi confirmada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral em sessão administrativa.

O Plenário entendeu também que, no caso de uma chapa majoritária, em que o titular e o vice são de partidos diferentes e coligados, vale a soma dos deputados federais eleitos por cada uma das legendas para contabilizar o número mínimo de nove deputados.

A exigência de participação nos debates veio com a nova redação dada ao artigo 46 pela Re...