Passe Livre Universitário - RJ

Os estudantes universitários beneficiados pelos programas do Governo Federal de cotas ou Programa Universidade para Todos. Os universitários com renda familiar per capita de até 1 (um) salário mínimo. Estes alunos devem residir e estudar no Município do Rio de Janeiro.

Qual a documentação necessária para realização do cadastro?

• Identificação oficial com foto (RG, Carteira de Motorista ou CTPS) • CPF original • Declaração da Instituição de Ensino em papel timbrado, com carimbo e assinatura da secretaria, informando que o aluno está cursando o semestre letivo atual e a data prevista da conclusão do curso. A emissão da declaração deve ser inferior a 30 dias. • Comprovante de residência original e atual (conta de água, luz, gás ou telefone – não precisa estar no nome do aluno) com data de emissão inferior a 90 dias.

Se bolsista PROUNI ou cotista: • Declaração ou comprovante de matrícula original com a informação da condição de aluno bolsista ou cotista, em papel timbrado, com carimbo e assinatura da secretaria.

Se o aluno possuir renda mensal per capita de até 1 salário mínimo nacional: • Apresentar comprovação de renda familiar e "Auto declaração" (disponibilizada para impressão durante agendamento) preenchida com os dados dos componentes da sua unidade familiar, assumindo a responsabilidade pela veracidade das informações.

Sendo assalariado, a comprovação deve ser o contracheque do último mês.

Exclusivo para renovação:

Deve ser apresentado o cartão atual. Caso ele esteja danificado, ou tenha sido perdido, será necessário o pagamento da taxa de R$ 23,80 (vinte e três reais e oitenta centavos), para emissão da 2ª via.

O depósito só pode ser efetuado diretamente no caixa, com o funcionário do banco. Não é aceito depósito em caixa eletrônico, nem transferência.

Banco: ITAU Agência: 8219 Conta Corrente: 92345-8

No dia agendado o próprio aluno deverá estar presente.

Caso algum documento não seja apresentado, o cadastramento não poderá ser realizado.

O termo para a "Auto Declaração" está disponível para download no site, na realização do agendamento.

Decreto 38.280

§ 5.º Havendo evidências de omissão de informações ou de prestação de informações inverídicas pela família, o Poder Concedente adotará as providências necessárias para apuração dos fatos e averiguação da fidedignidade dos dados cadastrados.”

Uso

Os alunos poderão utilizar o benefício do Passe Livre Universitário como Bilhete Único Carioca em ônibus urbanos convencionais, de linhas municipais da cidade do Rio de Janeiro, conforme abaixo:* Até 76 (setenta e seis) viagens de Bilhete Único por mês, incluindo finais de semana e feriados;* Até 04 (quatro) viagens por dia - podendo utilizar este limite para realizar até 02 (duas) integrações do Bilhete Único Carioca;* Caso o aluno realize alguma viagem com integração do Bilhete Único Carioca, será permitido apenas 01 (um) transbordo entre 02 (dois) ônibus dentro do intervalo máximo de 02 (duas) horas e meia. Atenção: Os créditos de viagens que não forem utilizados durante o mês não serão transferidos para os meses subsequentes.

O estudante não poderá utilizar esse cartão para viagens em trens, metrô, barcas, linhas municipais fora do Município do Rio ou linhas intermunicipais.

Usuários do Bilhete Único Carioca Universitário

Os alunos que se enquadram no Decreto 38.280 e utilizam o BUC Universitário deverão fazer o agendamento para solicitar o novo cartão do benefício Passe Livre Universitário.

O cartão BUC Universitário deverá ser utilizado até o saldo ser esgotado, quando então será cancelado.

Agendamento

Agende o comparecimento no posto de atendimento para apresentação de documentos e solicitação da 1ª via do cartão.

1) O que é o benefício do Passe Livre Universitário?

De acordo com o Decreto 38.280, o cartão de gratuidade para os universitários do município do Rio de Janeiro permitirá o uso no transporte coletivo por ônibus, aplicável somente às linhas municipais da cidade do Rio de Janeiro, operadas exclusivamente com ônibus urbanos do tipo convencional, regidos pela norma ABNT- NBR 15.570. Este cartão não poderá ser utilizado para viagens em trens, metrô, barcas e linhas Intermunicipais ou linhas municipais fora do município do Rio.

2) Quem tem direito ao cartão do benefício do Passe Livre Universitário?

Estudantes do ensino superior matriculados nos cursos de graduação de instituições de ensino no Município do Rio de Janeiro, desde que bolsistas do Programa Universidade para Todos – ProUni – do Ministério da Educação ou alunos cotistas, beneficiários das políticas públicas afirmativas, ou alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo.

O benefício da gratuidade de que trata este Decreto só poderá ser utilizado pelos estudantes contemplados na legislação, que residam no município do Rio de Janeiro e que se encontrem efetivamente matriculados e com frequência comprovada semestralmente. O benefício só poderá ser utilizado por seu beneficiário, sendo proibido transferi-lo a terceiros ou comercializá-lo.

3) Caso o aluno estude em mais de um curso terá direito a mais de um cartão?

Não. Mesmo que o aluno estude em cursos diferentes, com o benefício de cotas e/ou bolsa ProUni, terá direito a apenas 1 cartão.

4) Se o aluno possuir um cartão Bilhete Único Universitário terá direito ao benefício do Passe Livre Universitário?

O cartão do benefício do Passe Livre Universitário substitui o cartão Bilhete Único Universitário. Os alunos que atendem ao Decreto 38.280 e possuem o cartão BUC Universitário devem efetuar o agendamento para cadastro do novo cartão. O cartão BUC Universitário deverá ser utilizado até o saldo ser esgotado, quando então será cancelado.

5) Como funcionará o cartão?

O benefício do Passe Livre Universitário permitirá ao aluno até quatro viagens por dia, podendo utilizar este limite para realizar até 2 (duas) integrações do Bilhete Único Carioca, inclusive nos finais de semana e feriados.

Cada integração do Bilhete Único Carioca (com transbordo) é contabilizada no limite mensal apenas como 1 (uma) viagem.

6) Como funcionará o limite de uso do cartão?

4 viagens por dia76 viagens ao mêsOs estudantes que não utilizarem o limite citado não poderão transferir o saldo não utilizado para os meses subseqüentes.

7) Meu cartão já vem pronto para uso?

Sim. O cartão do benefício do Passe Livre Universitário é entregue ao estudante, no dia agendado, pronto para uso.

8) O cartão do benefício do Passe Livre Universitário é pago?

A primeira via é gratuita. Em caso de perda ou roubo, deve ser solicitada 2ª via, devendo ser pago o valor vigente da época.

9) Como poderei me cadastrar para ter direito ao benefício do Passe Livre Universitário?

Você deverá acessar o site www.riocard.com/passelivre, informar seus dados e agendar o comparecimento no posto de atendimento. Escolha o local e o horário. No dia agendado deverá ser apresentada toda a documentação necessária.

10) Quais são os documentos obrigatórios para o cadastramento?

• Identificação oficial com foto (RG, Carteira de Motorista ou CTPS)• CPF original• Declaração da Instituição de Ensino em papel timbrado, com carimbo e assinatura da secretaria, informando que o aluno está cursando o semestre letivo atual e a data prevista da conclusão do curso. A emissão da declaração deve ser inferior a 30 dias.• Comprovante de residência original e atual (conta de água, luz, gás ou telefone – não precisa estar no nome do aluno) com data de emissão inferior a 90 dias.

Se bolsista PROUNI ou cotista:• Declaração ou comprovante de matrícula original com a informação da condição de aluno bolsista ou cotista, em papel timbrado, com carimbo e assinatura da secretaria.

Se o aluno possuir renda mensal per capita de até 1 salário mínimo nacional:• Apresentar comprovação de renda familiar e "Auto declaração" (disponibilizada para impressão durante agendamento) preenchida com os dados dos componentes da sua unidade familiar, assumindo a responsabilidade pela veracidade das informações.

No dia agendado o próprio aluno deverá estar presente.

Caso algum documento não seja apresentado, o cadastramento não poderá ser realizado.

11) O que ocorre se eu não puder comparecer no posto na data marcada para realizar meu cadastramento?

Se o aluno não comparecer na data marcada deverá reagendar. Este reagendamento estará disponível no site www.riocard.com/passelivre a qualquer momento, podendo ser selecionado outro posto.

12) Como proceder em caso de perda ou roubo?

Você deverá efetuar o depósito do valor de 2ª via e se dirigir ao posto da gratuidade para emissão do novo cartão.

O depósito só pode ser efetuado diretamente no caixa, com o funcionário do banco. Não é aceito depósito em caixa eletrônico, nem transferência.

Banco: ITAU Agência: 8219 Conta Corrente: 92345-8

Valor: R$ 23, 80 (vinte e três reais e oitenta centavos)

Dirija-se a um dos postos abaixo. O horário de atendimento é das 9h às 17h30, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados.

• Campo Grande - Rua Artur Rios, 995 - Próximo ao estádio Ítalo Del Cima e Salão Colonial

• Madureira - Terminal Paulo da Portela - Pça. Armando Cruz, s/n. (Estação BRT Madureira)

Somente o próprio poderá comparecer no local. Os documentos obrigatórios a serem apresentados são:

• Identificação oficial com foto (RG, Carteira de Motorista ou CTPS)• CPF original• Declaração da Instituição de Ensino em papel timbrado, com carimbo e assinatura da secretaria, informando que o aluno está cursando o semestre letivo atual e a data prevista da conclusão do curso. A emissão da declaração deve ser inferior a 30 dias.• Comprovante de residência original e atual (conta de água, luz, gás ou telefone – não precisa estar no nome do aluno) com data de emissão inferior a 90 dias.

Se bolsista PROUNI ou cotista:• Declaração ou comprovante de matrícula original com a informação da condição de aluno bolsista ou cotista, em papel timbrado, com carimbo e assinatura da secretaria.

Se o aluno possuir renda mensal per capita de até 1 salário mínimo nacional:• Apresentar comprovação de renda familiar e "Auto declaração" (disponibilizada para impressão durante agendamento) preenchida com os dados dos componentes da sua unidade familiar, assumindo a responsabilidade pelaveracidade das informações.

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13) Poderei atualizar meus dados de cadastro?

Em caso de alteração do nome será necessário que o usuário solicite a emissão de 2ª via com o nome atualizado, com a realização do respectivo depósito.

Para atualização de endereço ou outros dados dirija-se ao posto com a documentação atualizada. Não há geração de novo cartão.

14) Meu cartão deixou de funcionar. O que fazer?

É importante que o aluno preste atenção na mensagem que aparece no validador e entre em contato com o Call Center da Gratuidade, através do 4003-3737, para obter orientações. O atendimento é realizado de 2ª a 6ª feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 8h às 14h.

15) O cartão do Passe Livre universitário tem prazo de validade?

O cartão é válido por 12 meses a partir da data de cadastramento no posto. Ao final deste prazo acesse o site www.riocard.com/passelivre para obter orientações sobre como proceder para a sua renovação.

Fonte: https://www.cartaoriocard.com.br/rcc/gratuidade/duvidaspasselivre