Pauta prévia tem 32 projetos de lei e 63 requerimentos

Constam da pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 14, 32 projetos de lei e 63 requerimentos de autoria dos deputados. O plenário também poderá apreciar, nesta tarde, projetos oriundos da Governadoria do Estado e que tramitam na Comissão Mista da Assembleia Legislativa. São 25 projetos de lei com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, quatro processos em fase de 1ª discussão e votação e três em fase de 2ª discussão e votação. Os requerimentos estão divididos em 12 Ordens do Dia para facilitar a discussão e a votação das matérias. A pauta prévia elaborada pela Diretoria Parlamentar é a seguinte: PROCESSOS EM FASE DE 2ª DISCUSSAO E VOTAÇAO PROCESSO 1990-2009 Deputado MAURO RUBEM Concede passe livre aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV) na rede metropolitana de transportes coletivos. PROCESSO 3834-2011 ex-Deputado HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a criação e a implantação do Programa Escola Sustentável e do selo de mesmo nome na rede escolar do Estado e dá outras providências. PROCESSO 650-2012 Deputado ISO MOREIRA Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos das redes pública e privada de ensino do Estado, e dá outras providências. PROCESSOS EM FASE DE 1ª DISCUSSAO E VOTAÇAO PROCESSO 2700-2012 ex-Deputado EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a entidade que especifica (INSTITUTO BRASIL EURO IBE, no Município de Caldas Novas-GO). PROCESSO 3856-2012 Deputado DANIEL MESSAC Veda a realização de procedimentos de tatuagem e outros em criança e adolescente sem autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo menor. PROCESSO 3947-2012 Deputado KARLOS CABRAL Declara de utilidade pública a entidade que especifica (COMUNIDADE DE UMBANDA PAI CARLOS DE ARUANDA, no Município de Rio Verde-GO). PROCESSO 4390-2012 Deputado HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica (CENTRO ESPÍRITA LUZ DA HUMANIDADE, no Município de Pires do Rio-GO). PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSAO

DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO PROCESSO 2251-2011 Deputado KARLOS CABRAL Altera a Resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (criação da Comissão Permanente da Juventude). À COMISSAO DE TRIBUTAÇAO, FINANÇAS E ORÇAMENTO PROCESSO 4867-2011 Deputado LÍVIO LUCIANO Dispõe sobre a distribuição de exemplares de Bíblias Sagradas para as escolas estaduais e bibliotecas públicas do Estado À COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE PROCESSO 5427-2011 Deputado EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de Goiás. À COMISSAO DE SAÚDE E PROMOÇAO SOCIAL PROCESSO 1603-2012 Deputado LINCOLN TEJOTA Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN-GO para prestação de serviços referentes à emissão da Carteira Nacional de Habitação (CNH). À COMISSAO DE TRIBUTAÇAO, FINANÇAS E ORÇAMENTO PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA

COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO PROCESSO 2708-2012 Deputada SÔNIA CHAVES Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com aparelho desfibrilador cardíaco os locais, veículos e estabelecimentos que menciona. À COMISSAO DE SAÚDE E PROMOÇAO SOCIAL PROCESSO 2717-2012 Deputado CARLOS ANTÔNIO Dá denominação ao próprio público que especifica (PONTE MÁRIO ANTONIO DOS SANTOS a Ponte localizada na GO-222, sobre o Rio João Leite, entre os Municípios de Anápolis e Nerópolis). À COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE PROCESSO 3643-2012 Deputado BRUNO PEIXOTO Concede título de cidadania ao Senhor JOSÉ BATISTA SOBRINHO. À COMISSAO EXECUTIVA PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA

COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO PROCESSO 1669-11 Deputado HILDO DO CANDANGO Institui o Programa Escolar de Segurança Pessoal Preventivo em situações de incêndio, desastre, violência e outros, no âmbito das escolas das redes pública e privada do Estado. À COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE PROCESSO 549-2012 Deputado HILDO CANDANGO Institui o Sistema Estadual de Internação Compulsória de Dependentes Químicos e dá outras providências. À COMISSAO DE SAÚDE E PROMOÇAO SOCIAL PROCESSOS 3222-2012 e 3406-12 Deputado LUIZ CARLOS DO CARMO e ex-Deputado EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios de Registro de Títulos e Documentos informar sobe operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos automotores aos órgãos de trânsito do Estado de Goiás, na forma que especifica, e dá outras providências. À COMISSAO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMDIOR PROCESSO 3855-2012 Deputado DANIEL VILELA Institui no Calendário Oficial do Estado de Goiás o Congresso Goiano de Direito Previdenciário. À COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA

COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO PROCESSO 3857-2012 Deputado BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública estadual. À COMISSAO DE SAÚDE E PROMOÇAO SOCIAL PROCESSO 3858-2012 Deputado WAGNER SIQUEIRA Concede título de cidadania ao Senhor MARÇAL SEBASTIAO ALVES FREIRE. À COMISSAO EXECUTIVA PROCESSO 3863-2012 Deputado FREDERICO NASCIMENTO Concede título de cidadania ao Senhor NIVALDO BATISTA LIMA. À COMISSAO EXECUTIVA PROCESSO 3949-2012 Deputado KARLOS CABRAL Dispõe sobre os incentivos à implantação de Sistemas de Produção Agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Goiás e dá outras providências. À COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSAO

DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO PROCESSO 3398-2012 Deputado KARLOS CABRAL Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor para estetoscópios por profissionais da área de saúde do Estado de Goiás. À COMISSAO DE SAÚDE E PROMOÇAO SOCIAL PROCESSO 3956-2012 Deputado ADEMIR MENEZES Concede título de cidadania ao Senhor José Alves Fernandes Filho. À COMISSAO EXECUTIVA PROCESSO 4393-2012 ex-Deputado EVANDRO MAGAL Altera a Lei nº 13.123, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. À COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS PROCESSO 4519-2012 Deputado TÚLIO ISAC Dispõe sobre a avaliação curricular dos alunos sabatistas. À COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE PROCESSO 1090-2013 Deputado MARLÚCIO PEREIRA Institui o Dia Estadual do Esporte. À COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL DA

COMISSAO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO PROCESSO 4521-2012 Deputado BRUNO PEIXOTO Institui a Semana Olímpica na Rede Pública Estadual de Ensino. À COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE PROCESSO 4670-2012 ex-Deputado MISAEL OLIVEIRA Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Festa Caipira. À COMISSAO DE EDUCAÇAO, CULTURA E ESPORTE PROCESSO 4684-2012 Deputado BRUNO PEIXOTO Concede título de cidadania ao Senhor João Dimas Tomás. À COMISSAO EXECUTIVA PROCESSO 1181-2013 Deputado FRANCISCO JR Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para idosos portadores de deficiência, na forma que especifica. À COMISSAO DE SAÚDE E PROMOÇAO SOCIAL REQUERIMENTOS ORDEM DO DIA Nº 09 DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS 665 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer que seja convocado a comparecer a esta Casa o Presidente da Agência Goiana de Comunicação (AGECOM), José Luiz Bittencourt Filho, para prestar informações sobre a ingerência política na liberdade editorial dos veículos de comunicação daquela autarquia, em especial na TV Brasil Central. DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS 666 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer que seja convocada a comparecer a esta Casa a diretora de teledifusão da Agência Goiana de Comunicação (AGECOM), Abadia Divina Lima, para prestar informações sobre a ingerência política na liberdade editorial dos veículos de comunicação daquela autarquia, em especial na TV Brasil Central. DEPUTADO BRUNO PEIXOTO 667 Ao Governador do Estado de Goiás, e aos Secretários de Estado de Gestão e Planejamento; de Ciência e Tecnologia e da Segurança Pública e Justiça Solicita verificarem a possibilidade de promover retificação no edital nº 005 do Concurso Público 1/2010 SSP/SPTC, de 12 de março de 2010 Edital Normativo, a fim de fazer constar no item 10.16 deste certame, que sejam convocados os candidatos ao cargo de Auxiliar de Autópsia, para atender a circunscrição Municipal de Quirinópolis, tendo em vista a necessidade de elevar o número desses servidores na referida localidade. REQUERIMENTOS ORDEM DO DIA Nº 12 DEPUTADO MAURO RUBEM 771 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer que seja convocado a comparecer a esta Casa de Leis o Presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas AGETOP, Jayme Eduardo Rincon, para prestar informações sobre o recebimento de doação na última campanha ao Governo do Estado de membros da organização criminosa investigada pela Operação Monte Carlo. DEPUTADO MAURO RUBEM 772 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer que seja convocado a comparecer a esta Casa de Leis o Secretário de Estado da Educação, Thiago Melo Peixoto da Silveira, para prestar informações sobre o conteúdo das interceptações telefônicas da Operação Monte Carlo, que fazem referência à influência de membros desta organização em nomeações de servidores dessa pasta e em projetos de construção de escolas. REQUERIMENTOS ORDEM DO DIA Nº 01 DEPUTADO MAURO RUBEM 202 e 203 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de Sessão Especial Forum de Debates sobre o tema: Agricultura Familiar e Reforma Agrária, no dia 18 de março do corrente ano; e em comemoração à Declaração Universal dos Direitos Humanos, com entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira a várias personalidades, no dia 09 de dezembro do corrente ano. DEPUTADO FRANCISCO JR 204, 205 e 206 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Servidor Público, no dia 21 de outubro do corrente ano; em homenagem aos Defensores da Vida, no dia 04 de outubro do corrente ano; e em homenagem às delegações da Igreja Católica goiana que participarão da Jornada Mundial da Juventude, no dia 24 de junho do corrente ano. DEPUTADO FÁBIO SOUSA 207 e 208 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Advogado, no dia 12 de agosto do ano em curso; e em comemoração ao Dia do Administrador, no dia 09 de setembro do corrente ano. DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA 209 e 210 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional do Evangélico, no dia 29 de novembro do ano em curso; e em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, no dia 02 de novembro do corrente ano. DEPUTADO CARLOS ANTONIO 211 Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao 106º aniversário de emancipação política da Cidade de Anápolis-GO, e de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, no dia 09 de agosto do ano em curso. DEPUTADO ADEMIR MENEZES 212 e 213 Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 50 anos do Colégio Marista, no dia 25 de março do ano em curso; e de Sessão Solene de entrega de Título Honorífico de Cidadão Goiano ao Senhor José Alves Fernandes Filho, no dia 03 de junho do ano em curso. DEPUTADO MAURO RUBEM 214 Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, aos ex-presidentes do SINDIFISCO e ao presidente da AFFEGO, no dia 08 de novembro do ano em curso. DEPUTADO MAJOR ARAÚJO 215 Ao Presidente da Assembleia Legislativa de Goiás Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao 155º aniversário da Polícia Militar do Estado de Goiás, no dia 05 de agosto do ano em curso. REQUERIMENTOS ORDEM DO DIA Nº 02 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO 281 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 32 anos da ADFEGO- Associação dos Deficientes Físicos do Estado de Goiás, no dia 22 de março do corrente ano. DEPUTADO FÁBIO SOUSA 282 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Jornalista, no dia 12 de abril do corrente ano. DEPUTADO MAURO RUBEM 283 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 33 anos do PT- Partido dos Trabalhadores, no dia 18 de março do corrente ano. REQUERIMENTOS ORDEM DO DIA Nº 03 DEPUTADO KARLOS CABRAL 320 Ao Governador do Estado de Goiás, ao Ministro da Saúde, ao Secretário Estadual de Saúde, ao Secretário Municipal de Saúde de Goianésia e ao Procurador-Geral de Justiça Solicita que seja atendido o requerimento da Vereadora Adriana Dias Silvestre, da Câmara Municipal de Goianésia, a fim de solucionar o problema relacionado com as filas de espera em virtude da burocracia existente nos órgãos públicos, principalmente nas liberações dos procedimentos médicos e de aparelhos de prótese, órtese e demais instrumentos de auxílio às pessoas portadoras de deficiência. DEPUTADO KARLOS CABRAL 321 Ao Governador do Estado de Goiás,ao Presidente da AGETOP- Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas e ao Procurador-Geral de Justiça Solicita a recuperação asfáltica da GO que liga Campo Limpo de Goiás a Ouro Verde, no trecho da GO-330. DEPUTADO MAJOR ARAÚJO 328 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 24º aniversário do Corpo de Bombeiro Militar Estadual Goiano, no dia 28 de junho do corrente ano. DEPUTADO KARLOS CABRAL 329 Ao Governador do Estado de Goiás, ao Presidente da AGETOP- Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas, e ao Procurador-Geral de Justiça Solicita a recuperação asfáltica da GO que liga Caçu, Itarumã e Itajá, no trecho entre a GO-206 e a GO-178, no Estado de Goiás. REQUERIMENTOS ORDEM DO DIA Nº 04 DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO 366 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar e de entrega da Medalha de Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira aos Conselheiros Tutelares: Dilza Soares Oliveira de Freitas, José Carlos Pereira, Núbia Batista Junqueira, Tereza Suares Pinto e Valdivino Alves da Silva, no dia 18 de novembro do ano em curso. DEPUTADO MAJOR ARAÚJO 367 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer seja enviada Manifestação de Congratulações e Reconhecimento ao Tenente Coronel Wellington Urzêda Mota, da Polícia Militar do Estado de Goiás, em face da forte onda de suspeição divulgada pelos meios de comunicação, através de informações inverídicas envolvendo esse Militar no odioso delito que vitimou o radialista Valério Luiz de Oliveira, formando opinião equivocada e levando periculosidade para esse profissional e sua família. DEPUTADO KARLOS CABRAL 368 Ao Governador do Estado de Goiás, ao Presidente do IPASGO e ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Solicita alteração na Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás, para que se estenda ao divorciado a possibilidade de pagamento de mensalidade individual. DEPUTADO NÉLIO FORTUNATO 380 Ao Governador do Estado de Goiás Solicita o repasse de recurso financeiro, no valor de R$ 94.812,00 (noventa e quatro mil, oitocentos e doze reais), à Sociedade Cultural Desencanto, mantedora do Grupo Desencanto de Teatro, da cidade de Trindade, para a realização da Caminhada de Fé 2013. REQUERIMENTOS ORDEM DO DIA Nº 05 DEPUTADO JOSÉ VITTI 449 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de Sessão Solene de entrega de Título de Cidadão no dia 13 de maio do corrente ano. DEPUTADO JOSÉ VITTI 450 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Agropecuarista, no dia 18 de outubro do corrente ano. DEPUTADO DANIEL VILELA 451 Ao Presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Solicita que seja colocada em concorrência pública o serviço de transporte coletivo intermunicipal no Município de Mozarlândia neste Estado. DEPUTADA ISAURA LEMOS 452 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer que seja criada a Comissão Estadual de Trabalho de Combate às Drogas para atuar de forma articulada com os Poderes Executivo e Judiciário. DEPUTADO MAJOR ARAÚJO 453 Ao Governador do Estado de Goiás e ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar Solicita providências para transformar o Destacamento do Corpo de Bombeiros Militar - DBM em Companhia do Corpo de Bombeiros Militar, no Município de São Luís de Montes Belos. DEPUTADO VALCENÔR BRAZ 454 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a prorrogação dos trabalhos da Frente Parlamentar do Agronegócio para o biênio 2013/2014, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás. REQUERIMENTOS ORDEM DO DIA Nº 06 DEPUTADO MAURO RUBEM 773 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer que seja endereçada MOÇAO DE REPÚDIO deste Parlamento ao Deputado Federal Marco Feliciano frente a sua insistência em permanecer na Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. DEPUTADO DANIEL MESSAC 774 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de Sessão Especial em homenagem aos 65 anos da Federação do Comércio do Estado de Goiás -FECOMÉRCIO-, no dia 22 de abril de 2013. DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA 775 Ao Secretário de Gestão e Planejamento de Goiás Solicita mudança no horário de expediente dos funcionários do Vapt-Vupt, permitindo que os funcionários que entram às 7h00 sairão às 13h00 e os que entram às 11h00 passarão a entrar às 13h00, permanecendo até 19h00. DEPUTADO FRANCISCO GEDDA 776 Ao Governador do Estado de Goiás Requer a concessão de isenção de ICMS na aquisição de motores de popa pelos guias turísticos e proprietários de pousadas, hotéis e estabelecimentos congêneres. DEPUTADO DANIEL MESSAC 903 Ao Governador do Estado de Goiás Encaminha minuta de projeto de Emenda à Constituição do Estado, acrescentando o artigo 144-C, instituindo o Fundo Constitucional do Mato Grosso Goiano. DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA 904 Ao Governador do Estado de Goiás e ao Presidente da Agência Goiana de Comunicação Solicita que seja disponibilizado às rádios comunitárias existentes no Estado as mídias do Governo Estadual voltadas para a divulgação de obras e projetos em andamento. REQUERIMENTOS ORDEM DO DIA Nº 07 DEPUTADO KARLOS CABRAL 1046 Ao Governador do Estado de Goiás, ao Presidente do Sistema de Saneamento de Goiás ao Presidente da Agência Goiana de Regulação e ao Procurador Geral de Justiça do Estado de Goiás Solicita em caráter de urgência explicações sobre os aumentos das tarifas da conta de água e esgoto aplicadas a partir de maio de 2012. DEPUTADO MAJOR ARAÚJO 1047 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer manifestação integral à luta contra a Proposta de Emenda à Constituição Federal - PEC 37, que limita os poderes de investigação de vários Órgãos, tanto em nível federal como estadual, entre eles os Ministérios Públicos. DEPUTADO SIMEYZON 1048 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de uma audiência pública no Colégio Dom Fernando I, nesta Capital, no dia 15 de abril de 2013, às 19h, para tratar de Segurança Pública e Implantação do Programa Bombeiro Mirim. DEPUTADO NILO RESENDE 1049 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Solicita Sessão Especial, no dia 26 de abril de 2013, para concessão de medalha Pedro Ludovico Teixeira a policiais militares que prestam serviço à população do Município de Quirinópolis. DEPUTADO NEY NOGUEIRA 1069 Ao Governador do Estado de Goiás Solicita a transferência de recursos financeiros, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à Casa de Recuperação Monte Sião, com sede no Município de Santa Helena. DEPUTADO DANIEL VILELA 1071 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de Sessão Especial em comemoração aos 75 anos do Jornal O Popular, no dia 29 de abril do corrente ano. REQUERIMENTOS ORDEM DO DIA Nº 08 DEPUTADO NEY NOGUEIRA 1099 Ao Governador do Estado de Goiás Solicita a disponibilização de recursos financeiros, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a reforma do Ginásio de Esportes do Município de Maurilândia. DEPUTADO NEY NOGUEIRA 1100 Ao Governador do Estado de Goiás Solicita a disponibilização de recursos financeiros, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para a reforma do Ginásio de Esportes do Município de Santa Helena de Goiás. DEPUTADO HELIO DE SOUSA 1116 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de Sessão Solene para comemoração dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no dia 03 de maio do corrente ano. DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM 1117 Ao Departamento de Fiscalização da Receita Federal Solicita informar o histórico de contribuições e recolhimentos, renegociações e saldo de dívidas junto ao INSS, nos exercícios de 2000 a 2012, do Município de Jussara-GO. DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM 1118 À Diretoria de Arrecadação e Fiscalização do INSS em Anápolis Solicita informar o histórico de contribuições e recolhimentos, renegociações e saldo de dívidas junto ao INSS, nos exercícios de 2000 a 2012, do Município de Jussara-GO. DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM 1119 À Delegacia Regional da Receita Federal em Goiás Solicita informar o histórico de contribuições e recolhimentos, renegociações e saldo de dívidas junto ao INSS, nos exercícios de 2000 a 2012, do Município de Jussara-GO. DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM 1120 Ao Departamento de Clientes Corporativos da CELG-D Solicita informar o histórico da dívida do Município de Jussara-GO e o que foi arrecadado com os convênios do ICMS e de Contribuição de Iluminação Pública, consumo anual em moeda, e o que foi pago de renegociações e acordos referentes aos exercícios de 1998 até 2010. DEPUTADO MAJOR ARAÚJO 1268 Ao Governador do Estado de Goiás e ao Secretário da Segurança Pública e Justiça do Estado de Goiás Solicita o afastamento urgente do Delegado de Polícia Civil Dr. Waldir Soares de Oliveira em virtude da abordagem e detenção sem nenhuma razão legalmente plausível do Policial Militar Tenente Edson Lins de Siqueira. DEPUTADO JOSÉ VITTI 1269 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Psicólogo, no dia 26 de agosto do corrente ano. REQUERIMENTOS ORDEM DO DIA Nº 09 DEPUTADO DANIEL MESSAC 1307 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requer a realização de Sessão Solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira ao Bispo Jorge dos Reis Pinheiro. DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES 1364 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Solicita que seja convidado o Comandante Geral da Polícia Militar, Silvio Benedito Alves, a comparecer a esta Casa de Leis com a finalidade de prestar esclarecimentos quanto às denúncias formuladas por vítima de abuso de autoridade da Polícia Militar do Estado de Goiás. DEPUTADO BRUNO PEIXOTO 1365 Ao Governador do Estado de Goiás e ao Secretário de Educação do Estado de Goiás Requer que sejam realizadas as adequações funcionais e estruturais do Centro de Educação e Convivência Infantil Naly Deusdará, nesta capital. DEPUTADO NEY NOGUEIRA 1407 Ao Governador do Estado de Goiás Solicita a transferência de recursos financeiros, no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), à Associação Nova Esperança, com sede no Município de Santa Helena de Goiás. DEPUTADO NEY NOGUEIRA 1408 Ao Governador do Estado de Goiás Solicita a disponibilização de recursos financeiros, no montante de R$30.000,00 (Trinta mil reais), para reforma do Ginásio de Esportes do Município de Turvelândia- Go. DEPUTADO MAURO RUBEM E DEPUTADO KARLOS CABRAL 1409 Ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Requerem a criação de uma Frente Parlamentar para promover estudos e providências na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Juventude, visando o fortalecimento das entidades representativas da juventude e das políticas públicas voltadas aos jovens.