PEC cria trancamento de pauta por demora para devolver pedido de vista

Foi protocolada na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o trancamento da pauta dos tribunais caso o autor de um pedido de vista não devolva o processo à pauta em dez dias. O texto, de número 53/2015, é de autoria do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), acrescenta um inciso ao artigo 93 da Constituição Federal e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

De acordo com o deputado, a nova regra transferiria a responsabilidade pela demora para todo o tribunal, o que contribuiria para agilizar a tramitação de processos e a resolução célere de conflitos na Justiça. “Com o trancamento de pauta, o problema passa a ser de todo o tribunal e não só daquele que está com os autos do processo por causa do p...