Pedido de cassação de registro é julgado no TRE-DF

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal julgou hoje (17), pedido de cassação de registro de candidatura. A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que representou contra o candidato ao cargo de Deputado Distrital Virgilio do Rego Monteiro Neto que teve em sua página do facebook fotos publicadas com ele distribuindo bens a população, como cestas básicas e outros bens.

O MPE entendeu que o fato se trata de obtenção ilícita de votos de acordo com o artigo 41º da Lei 9504/97. A alegou que a publicação ficou marcada no perfil do candidato por uma semana, configurando a conduta ilícita do candidato. Assim, o Ministério Público pede a cassação de registro e multa.

A defesa alegou que o candidato pratica a caridade há vinte anos, e que as fotos avaliadas não foram publicadas pelo candidato mas por uma amiga na rede social que o marcou na publicação. Alega também que em algumas fotos não consta a imagem do candidato e que estas foram tiradas antes da sua candidatura ser registrada.

O relator julgou improcedente o pedido por entender que a prova apresentada não era suficiente para a cassação do candidato. A Corte entendeu que na dúvida deve-se beneficiar o réu, inviabilizando a procedência do pedido. A decisão da Corte foi pela improcedência do pedido, ou seja. Pela não cassação do candidato.