Pedidos de registro de comitês financeiros são apreciados pela Corte do TRE-RN

Em sessão realizada na tarde de hoje (13), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, apreciou seis pedidos de registro de comitês financeiros de campanha. Foram deferidos os registros dos comitês financeiros dos seguintes partidos: - Partido da República - PR, para eleições proporcionais de Deputado Federal; - Partido Trabalhista Cristão – PTC; - Partido da República – PR, comitê financeiro único; - Partido Democrático Trabalhista – PDT, comitê financeiro único; - Democratas – DEM; - Partido da Mobilização Nacional – PMN. Em todos os pedidos a Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria, unidade técnica de análise, elaborou pareceres pela sua regularidade, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se oralmente pelo deferimento e a Corte deferiu-os por unanimidade. Os comitês financeiros têm a finalidade de arrecadar recursos e aplicá-los nas campanhas eleitorais, de acordo com o art. 19 da Lei n.º 9.504/97.