Pensão de ex-combatente de guerra só retroage até o início do pedido

O pagamento de parcelas vencidas de pensão especial de ex-combatente — benefício pago aos dependentes de brasileiros que atuaram na 2ª Guerra Mundial — deve retroagir somente até o momento em que o repasse foi requerido administrativamente. O entendimento é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União e reformou decisão da 6ª Turma da própria corte.

A AGU recorreu da decisão da turma por meio de embargos de divergência, já que ela contrariava o que foi ...