PÉROLA DO OESTE - MP-PR processa prefeito por improbidade administrativa

A 1ª Promotoria de Justiça de Capanema, no sudoeste do Estado, propôs ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, contra o prefeito de Pérola do Oeste, Edsom Luiz Bagetti, a diretora do Departamento de Saúde Municipal de Pérola do Oeste, Silvana Seitz, o contador da Prefeitura, Gilberto Melo, integrantes e o assessor jurídico da Comissão de Licitação e os sócios responsáveis por três empresas de veículos de Francisco Beltrão (Bigger Caminhões Ltda, Granvel - Granville Veículos Ltda e Suvel Sul Veículos Ltda).

A ação se refere ao processo de licitação por convite feito para a aquisição de peças e mão de obra para o conserto de ambulância da cidade de Pérola D'Oeste.

O promotor de Justiça Murilo Cezar Soares e Silva relata que, entre 2007 e 2008, teria sido simulado procedimento licitatório e execução contratual para consertos de ambulância que já teriam sido realizados no ano de 2006, sem prévia licitação. O promotor explica que as três empresas citadas na ação, controladas e gerenciadas pelos mesmos sócios, foram as únicas convidadas a participar da licitação, o que fere o princípio da impessoalidade e afeta o objetivo concorrencial das licitações.

O MP-PR requer à Justiça o ressarcimento do erário, no valor de R$ 12,7 mil, e a devolução do enriquecimento ilícito obtido pela empresa vencedora da licitação por convite, no valor de R$ 28,3 mil, além das sanções previstas na lei de improbidade administrativa.

Clique aqui para acessar a íntegra da ação.