PGE/SE participa do XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores de Estado

Procuradores do Estado de Sergipe participaram, na última semana, do XXXVIII Congresso Nacional de Procuradores do Estado no Centro de Convenções do Hotel Bourbon Cataratas em Foz do Iguaçu – Paraná. Sergipe destacou-se em diversos momentos, cuja temática abordou “Procurador do Estado: Prerrogativas e o Impacto de sua Atuação na Administração Pública”.

O Procurador-Geral do Estado de Sergipe, Márcio Leite de Rezende, esteve no Congresso e compôs, inclusive, a Reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal. Na ocasião, foram pautados os seguintes assuntos: Lançamento do site do CNPGEDF; Minuta de Termo de Cooperação Técnica entre as Procuradorias-Gerais dos Estados para acompanhamento do processo eletrônico; ADI nº 4847 – limitação da competência do JEFAZ – inconstitucionalidade do art. 23 da Lei 12.153/2009; Instituto da determinação de providência; Informes e Mecanismos interfederativos para solução de controvérsias e tratamento de assimetrias; Conflitos Federativos e Jornada de Conciliação, assuntos relacionados aos Gabinetes dos Ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux; Contratação de instituição financeira federal para auxiliar o Estado na cobrança da Dívida Ativa, a exemplo da PFN e A Lei Complementar nº 141, de 2012 – exame solicitado pelo GEFIN.

Para o Procurador-Geral, o Congresso pontuou dois conteúdos nítidos “O primeiro foi de congraçamento classista, nas quais todas as PGE's, por intermédio das Associações de Procuradores, participaram de um conclave, e o segundo foi de conteúdo científico, no qual existiu uma série de palestras e seminários”.

Um dos destaques do Grupo Sergipano foi a apresentação da tese “Uso e Abuso da Súmula 323 do STF: Uma Análise Crítica à Luz da Constituição Federal de 1988”, produzida pela Procuradora do Estado de Sergipe, Eugênia Freire, a qual foi aprovada por unanimidade dos representantes presentes de cada Estado. Segundo a revisora da tese, Dra. Nadja, Procuradora do Estado de Alagoas, o estudo trouxe importantes reflexões em um tema que parecia ter um entendimento já pacificado, tendo ressaltado a importância da nova jurisprudência trazida pela Procuradora Eugênia, bem como a defesa do Estado através de novos paradigmas, nas hipóteses em que os contribuintes do ICMS transitam com mercadorias sem documentação idônea.

De acordo com a Corregedora-Geral da Advocacia-Geral do Estado, Carla de Oliveira Costa Menezes, a interação entre Procuradores de diversos Estados foi de extrema importância, pois surgiu a perspectiva de troca de experiências. Vale ressaltar que ocorreram, também, reuniões de Corregedores-Gerais e de Planejamentos Estratégicos das PGE's, oportunidade em que a Corregedora-Geral, foi eleita a 2ª Vice-Presidente do Colégio Nacional de Corregedores Nacionais das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. Vejam as fotos!