PL que prevê instalação de telas em condomínios é aprovada

Foi aprovado na Câmara dos Vereadores de Natal, no início de abril, um Projeto de Lei que prevê a instalação de grades e telas de proteção em áreas comuns de risco de acidentes nos novos condomínios da cidade.

A PL foi concebida entre dois acidentes: o primeiro, em 2020, após a queda de uma criança de 5 anos do 9º andar de um condomínio de alto padrão em Recife; e o segundo, após a queda de outra criança de um ano do décimo andar de um prédio em Nova Parnamirim, na Grande Natal, em abril deste ano.

De acordo com o texto aprovado em plenário, a regra diz respeito a empreendimentos que ainda não foram entregues aos moradores e trata somente de áreas comuns dos condomínios, tanto residenciais como comerciais. Com isso, elementos como beirais, corredores, fossos, janelas, lajes, telhados e varandas de áreas comuns deverão ser protegidos por telas ou grades.

Segundo o PL, o descumprimento deve acarretar em multa que pode chegar a R$ 30 mil. Para os condomínios que foram construídos antes da lei, fica apenas a recomendação, sem possibilidade de punição.

"Todos os municípios brasileiros deveriam tornar obrigatório a instalação de telas de proteção, principalmente em apartamentos residenciais. Esse instrumento é essencial para a segurança de uma família, que pode evitar tragédias de valores incalculáveis, como a perda de um ente querido por acidentes"

Neste sentido, para mim, a aprovação da lei que prevê a instalação obrigatória de telas de proteção e grades em áreas comuns de condomínios em Natal é uma medida que deve ser sancionada pela Prefeitura da capital potiguar e que poderia, inclusive, ser replicada em outras cidades.

“Avalio como muito importante para a segurança uma lei que obrigue fazer as instalação das telas de proteção nas janelas, principalmente em prédios e condomínios”.

De forma síncrona, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as construtoras a entregar apartamentos residenciais com redes de proteção ou equipamentos análogos.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, a proposta foi aprovada na forma do substitutivo ao PL 2591/19 e cabe ao Poder Executivo regulamentar a nova norma no âmbito dos entes federativos.

O texto prevê multa por descumprimento, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Instalação de telas exige atenção

É necessário observar algumas especificidades para a instalação de telas e grades em prédios. Para proteger crianças e pets, como gatos e cachorros, são recomendadas redes de 5×5 e, para pássaro, 3×3″.

Também vale destacar que todas redes têm que seguir as normas de qualidade e que a proteção deve ser instalada sempre quando a altura ultrapassar dois metros de altura.

Dados da Abrassp (Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais) e da Receita Federal demonstram que mais de 68 milhões de pessoas vivem nos mais de 500 mil condomínios registrados no país.

Já o número de acidentes domésticos passou de 18 mil ao ano em 2019 para 32 mil casos anuais em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19 no Brasil – quando as crianças passaram a ficar mais tempo em casa, por conta das medidas de quarentena e isolamento social -, conforme informações do Ministério da Saúde.