Plano de Saúde é obrigado a fornecer medicamento Neoplástico para câncer de Pulmão com Mutação KRAS G12C

ÊXITO em Ação de Tutela Antecipada de Urgência em Caráter Antecedente proposta em desfavor da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – CASSI, visando que o plano de saúde seja obrigado a fornecer tratamento indicado, com autorização para a imediata continuação do tratamento quimioterápico, com custeio das despesas necessárias ao tratamento com o medicamento neoplásico SOTORASIBE (LUMAKRAS), prescrito por sua equipe médica.

A autora que é portadora de Neoplasia Maligna no Pulmão com mutação KRAS G12C, e, no período em que esteve internada, após ter iniciado sem sucesso um tratamento anterior, fez uso da medicação SOTORASIBE (LUMAKRAS), AUTORIZADA E CUSTEADA PELO PLANO RÉU, indicado para o tratamento de paciente com câncer no pulmão de células não pequenas (CPCNP) localmente avançado ou metastático com mutação de KRAS G12C.

Entretanto, após a alta, mesmo com a requisição médica para a continuidade do tratamento quimioterápico, a CASSI se NEGA a fornecê-lo sob o argumento de ser extra rol da ANS.

Visto que o plano de saúde já havia custeado o começo do tratamento enquanto esteve internada, não pode se negar a fornecê-lo após a alta hospitalar para continuidade do ciclo subsequente.

O SOTORASIBE (LUMAKRAS) é um medicamento novo, de uso oral, autorizado pela ANVISA em 02/03/2022, e pela Agência Americana Food & Drug Administration desde 28/05/2021 após a publicação de estudos científicos do uso do sotorasibe como inibidor específico da mutação do gene KRAS G12C identificado como responsável pela produção das células pulmonares.

De acordo com a bula, o sotorasibe é um novo inibidor de moléculas pequenas, potente e altamente seletivo que se liga covalentemente à proteína KRAS com uma substituição G12C (KRASG12C) e a bloqueia em um estado inativo ligado a difosfato de guanina (GDP). Ao fazer isso, o sotorasibe se liga especificamente e inibe irreversivelmente a proteína mutante KRASG12C.

O tratamento com sotorasibe prejudica o crescimento celular e induz apoptose apenas em linhas de células tumorais e xenoenxertos que têm a mutação KRAS p.G12C. O bloqueio da sinalização KRASG12C pelo sotorasibe também aumenta a apresentação de antígenos e a produção de citocinas inflamatórias em tumores para inflamar o microambiente tumoral e conduzir a imunidade antitumoral permanente.

Trata-se de tema interessante no âmbito de Saúde, de um medicamento de alta precisão para tratamento de câncer de pulmão decorrente dessa mutação genética, que tem sido negado pelos planos de saúdo em razão do alto custo do medicamento.

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