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17 de Junho de 2024

Plano de saúde é obrigado a pagar mastectomia de paciente transexual

Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos

Os planos de saúde devem cobrir a mastectomia simples — retirada da glândula mamária — de todos os pacientes transexuais que contratam o seguro. A decisão é do juiz Paulo Fernando Naves, de Uberlândia (MG), segundo quem a cirurgia é necessária "para a vivência do gênero reconhecido, não podendo prevalecer a recusa sob o argumento de que a cirurgia tenha finalidade estética”.

De acordo a ação, o paciente, que faz reposição hormonal com testosterona para mudança de sexo há anos, precisou fazer o p...

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